O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu um salvo-conduto ao advogado Paulo Humberto Costa, tornando opcional sua ida à CPI do Crime Organizado. Em 2025, Costa comprou parte do resort Tayayá, fundado pela família do ministro Dias Toffoli.
O hotel, situado em Ribeirão Claro (PR), foi descoberto pela imprensa após decisões atípicas de Toffoli no inquérito do Banco Master. O ministro é sócio da Maridt Participações, que vendeu parte do Tayayá a um fundo de investimentos de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, dono do banco.
Na decisão, Mendonça evoca o princípio constitucional que garante ao investigado o direito de não produzir provas contra si. Caso decida ir, segue o magistrado, o advogado ainda pode ficar em silêncio e não precisa fazer o juramento de dizer a verdade. Ele ainda adverte que Costa não pode sofrer “constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.
VEJA TAMBÉM:
-
André Mendonça autoriza ida de Vorcaro ao Senado
Descoberta de resort levou a crise que afastou Toffoli da relatoria do caso Master
A ligação levantou suspeitas sobre a imparcialidade de Toffoli no julgamento. As suspeitas ganharam mais força quando a Polícia Federal (PF) desbloqueou o celular de Vorcaro e encontrou conversas entre o ministro e o investigado, inclusive com menções a um pagamento de R$ 20 milhões.
Diante das descobertas, o órgão pediu que o presidente da Corte, Edson Fachin, declarasse Toffoli suspeito e o afastasse do caso. O ministro reagiu classificando os apontamentos da PF como “ilações” e alegando que o órgão não tem poder para pedir o afastamento.
A crise, porém, fez com que os dez ministros se reunissem e assinassem uma nota conjunta. O documento expressou apoio ao relator, mas comunicou que, a pedido do próprio, o caso seria redistribuído. O novo sorteio atribuiu a ação ao ministro André Mendonça, que já possui em seu gabinete o julgamento das ações relacionadas à CPMI do INSS.
