O Brasil registrou seu melhor desempenho histórico no índice da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que avalia a efetividade das políticas governamentais de dados abertos. A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e consta na última edição do OURData Index (Open, Useful and Re-usable Data Index), ranking que mede o grau de abertura, acessibilidade e reutilização de dados públicos entre países membros e parceiros.

Entre 41 nações analisadas, o Brasil obteve 0,70 ponto em uma escala de 0 a 1, alcançando a 8ª melhor nota global. Esta é a melhor pontuação da América Latina, superando em 32% a média dos países da OCDE. O resultado posiciona o país à frente de nações reconhecidas por suas políticas digitais de dados abertos, como Reino Unido e Canadá, consolidando o Brasil como referência regional e internacional na agenda de abertura de dados.

O OURData Index analisa três dimensões principais das políticas de dados abertos: disponibilidade, acessibilidade e suporte ao reuso das informações públicas. O Brasil demonstrou resultados notáveis nos dois primeiros pilares, com 0,78 ponto em disponibilidade de dados e 0,74 em acessibilidade. No pilar de suporte ao reuso, a nota foi 0,57, superando a média da OCDE de 0,40.

Os resultados refletem avanços do governo na publicação proativa de dados governamentais em formatos abertos e reutilizáveis, além do fortalecimento de instrumentos que ampliam o acesso e o uso dessas informações por cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e a sociedade em geral, conforme destacado em nota do governo brasileiro.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, enfatizou que o reconhecimento internacional reflete a consolidação da política brasileira de dados abertos e o compromisso do governo atual com o fortalecimento da transparência. Ele afirmou que ao ampliar o acesso às informações públicas, fortalece-se o controle social, estimula-se a inovação e contribui-se para o aprimoramento das políticas públicas.

Política Nacional de Dados Abertos em Destaque

A Política Nacional de Dados Abertos, coordenada pela CGU, completa 10 anos em maio deste ano, tendo como ferramenta fundamental o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Esta é a principal plataforma de publicação e acesso a dados governamentais no país.

Atualmente, o portal reúne mais de 15 mil conjuntos de dados produzidos por órgãos federais e parceiros subnacionais, disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina. Essas informações podem ser utilizadas pela sociedade civil, setores privado e público em variados tipos de iniciativas, como pesquisas acadêmicas, reportagens, desenvolvimento de aplicativos, criação de novos negócios e políticas baseadas em dados.

Entre 2022 e 2025, o número de conjuntos de dados publicados cresceu cerca de 50%, passando de 10.447 para mais de 15 mil bases. No mesmo período, o portal ampliou seu alcance e conta com mais de 100 mil usuários.

O fortalecimento da cultura de dados abertos no governo brasileiro também foi impulsionado por iniciativas de capacitação e integração entre órgãos públicos. Desde 2023, a CGU e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizam a Semana Dados BR, evento que já levou conhecimento sobre o uso de dados para mais de 40 mil pessoas. Em 2024, as duas pastas lançaram o Catálogo Nacional de Dados, que reúne, em um único ambiente, os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal.

No início deste ano, o Brasil assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa internacional que reúne 73 países e organizações da sociedade civil para promover transparência, participação social, responsabilidade e responsividade na gestão pública. A copresidência é exercida pela CGU, em parceria com a advogada queniana Steph Muchai.

Entendendo a OCDE

Criada em 1961 e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e nações da União Europeia. O Brasil, que é parceiro da OCDE desde 2007, integra este grupo de nações colaboradoras.