A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que institui a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Com sede em Brasília, a nova autarquia terá como missão atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta, uma iniciativa do governo federal apresentada no fim do ano passado, segue agora para análise do Senado, enquanto outro projeto governamental, o da Universidade Federal Indígena (Unind), segue em tramitação.
Estrutura e Alterações no Projeto
O texto aprovado em plenário é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Dentre as alterações, ele removeu do trecho sobre as finalidades da universidade expressões como misoginia, racismo e gênero, que estavam ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.
A proposta da UFEsporte contempla a possibilidade futura de abertura de campi em outros estados, além da sede. Seu estatuto, a ser definido, observará o princípio da não separação entre ensino, pesquisa e extensão. A instituição também poderá adotar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, sempre em conformidade com as normas de inclusão e de cotas.
Justificativa da Criação
Segundo o relator, a criação da UFEsporte se justifica pela carência de profissionais qualificados no Brasil em áreas como gestão, ciência do esporte e políticas públicas, um cenário que contrasta com a notória capacidade do país em revelar grandes talentos esportivos.
Financiamento e Governança Provisória
Para iniciar suas atividades, a UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar, além de outros bens, legados e direitos doados. A autarquia também terá receitas eventuais de serviços prestados e de convênios, acordos e contratos firmados com entidades e organismos nacionais e internacionais. Uma parte da receita gerada por apostas em bets também poderá ser destinada à universidade pelo Ministério do Esporte.
Inicialmente, o governo federal será responsável por nomear o reitor e o vice-reitor com mandatos temporários, até que a universidade seja organizada conforme seu estatuto. O reitor temporário terá a incumbência de estabelecer as condições para a escolha do reitor definitivo, seguindo a legislação vigente. Em um prazo de 180 dias após a nomeação dos dirigentes provisórios, a instituição deverá encaminhar ao Ministério da Educação as propostas de seu estatuto e regimento geral.
Visão para a Formação Profissional
O deputado Julio César Ribeiro ressaltou a importância da oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogo, graduação e pós-graduação, com abrangência em todas as regiões do país. Ele enfatizou o foco na qualidade da formação de novos profissionais e na garantia de condições de acesso e permanência para atletas estudantes, visando suprir uma carência histórica no setor.
Impacto e Repercussões Políticas
Após a devida autorização em lei orçamentária, a UFEsporte poderá organizar concursos públicos de provas e títulos para preencher cargos nas carreiras de professor do magistério superior e de técnico-administrativo.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a criação da universidade como uma demanda da sociedade e dos esportistas brasileiros, essencial para a formação de atletas e para a definição de diretrizes para o esporte nacional em suas diversas modalidades.
Por outro lado, a oposição expressou críticas. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, classificou o projeto como “eleitoreiro e populista”, argumentando que o governo anuncia a criação sem alocar recursos no orçamento, caracterizando-o como “marketing puro” e uma “promessa vazia”. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também criticou a criação de novas universidades, questionando a capacidade do governo de manter as instituições de ensino já existentes.
