A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, garantindo a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda per capita de até meio salário mínimo.

Tramitação Legislativa

A aprovação na Câmara ocorreu com um placar de 415 votos favoráveis e 29 contrários. A MP, cuja validade expira em 11 de fevereiro, segue agora para análise e votação no Senado Federal.

Objetivos e Abrangência do Programa

O Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prevê que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento em março, alcançando 15 milhões de famílias. O programa tem como meta combater a pobreza energética, que se refere à dificuldade de acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento e preparo de alimentos. Atualmente, a iniciativa já está implementada em todas as capitais brasileiras.

A nova medida substituirá o Auxílio Gás, benefício que atualmente permite a compra de um botijão a cada dois meses para cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda. O Gás do Povo consolidará a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o país.

Durante a sessão de votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), enfatizou a importância do programa, afirmando que 'O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética'.