O Congresso Nacional retoma suas atividades legislativas na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou as pautas prioritárias que serão levadas para votação na Casa já na primeira semana de trabalhos.
Entre as principais matérias, destaca-se a votação da medida provisória (MP) que institui o programa "Gás do Povo". Este projeto, de autoria do governo federal, visa conceder a recarga do botijão de 13 kg a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. A iniciativa busca beneficiar aproximadamente 15 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Outras proposições em destaque incluem uma MP para a abertura de crédito extraordinário de R$ 83 milhões, destinada ao setor rural, e o projeto de lei para a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Comissões Permanentes
A próxima semana também será marcada pela instalação e eleição das mesas diretoras das comissões permanentes. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), houve um consenso entre os líderes partidários para que os mesmos partidos que presidiram as comissões no ano anterior mantenham suas respectivas cadeiras, alterando-se apenas os nomes dos presidentes. Essa definição deverá ser consolidada antes do feriado de Carnaval.
Pautas Futuras e Acordos Internacionais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será objeto de debate nas próximas semanas, com previsão de votação após o Carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), tem agendado um encontro com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir o texto.
Referente ao acordo entre Mercosul e União Europeia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu que a proposta será analisada e votada com celeridade assim que for encaminhada pelo governo federal ao Legislativo.