O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para iniciar neste sábado (18), com pautas significativas ainda pendentes de votação. Entre elas, destacam-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho e o projeto de lei que criminaliza a misoginia.
PEC da Jornada de Trabalho (6×1)
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, já aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, encontra-se travada no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), resultando no adiamento de sua análise para o segundo semestre parlamentar.
Projeto de Lei da Misoginia
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 896 de 2023, que criminaliza a misoginia (ódio e discriminação contra mulheres) equiparando-a ao racismo, tem sua votação em aberto. Apesar de a urgência ter sido aprovada em 1º de julho (293 votos favoráveis a 158 contrários) e o texto já ter sido aprovado por unanimidade no Senado em março, a inclusão na pauta desta semana é incerta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo a divisão do plenário sobre o tema, solicitou que as bancadas dialoguem com a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), para construir um texto de consenso. Partidos como Novo, Missão e PL se manifestaram contra a votação imediata, alegando que o tema ainda não está maduro para deliberação.
Medida Provisória do Frete
Outro ponto de atenção no Senado é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, do governo federal, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Com validade até quinta-feira (16), a MP, já aprovada na Câmara em 17 de junho, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o que pode levar à sua caducidade.
Originalmente, a MP visava fortalecer a fiscalização do piso mínimo do frete e aplicar multas de até R$ 1 milhão por contratação abaixo da tabela. Contudo, na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu anistias para multas de caminhoneiros por bloqueios em 2022 e por descumprimento do pagamento do frete mínimo.
Outras Pautas Legislativas
Na Câmara dos Deputados
A última semana da Câmara antes do recesso prevê a análise de 19 itens, incluindo medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, e Meio Ambiente. Também estão previstos projetos como o que autoriza câmeras de reconhecimento facial em transportes e repartições públicas (PL 1.828/2023) e o que prevê a cassação da CNH de quem abandonar animais.
No Senado Federal
A pauta do Senado inclui medidas provisórias como a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel devido à guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342, de 2026, que libera R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios mineiros afetados por chuvas.