A Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, foi alvo de uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal nesta quinta-feira (29). A ação investiga suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos, obtidos através de emendas parlamentares conhecidas como 'emendas Pix'.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal. A investigação também autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, que são investigados por associação a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Irregularidades em Feira Agropecuária

A CGU identificou graves irregularidades na contratação de artistas para a feira agropecuária ExpoSena, realizada em setembro de 2024. Um contrato sem licitação, no valor de R$ 1,3 milhão, foi firmado para o pagamento de três shows musicais, resultando em um sobrepreço de mais de R$ 900 mil.

As apurações revelaram evidências de fraudes na aplicação das verbas de emendas parlamentares, especificamente na modalidade de transferência especial ('emendas Pix'). Há indícios de que a empresa contratada atuou como mera intermediária, sem possuir representação oficial dos artistas, o que é proibido por lei. Além disso, a prefeitura realizou o pagamento integral dos valores cerca de dois meses antes da data prevista para os shows, uma prática vedada, pois a legislação determina que o repasse deve ocorrer apenas após a prestação do serviço.

A reportagem da Rádio Nacional (EBC) tentou contato com a CGU e a prefeitura de Sena Madureira para obter mais detalhes, mas não houve resposta até o momento.