A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, ganharam destaque no radar legislativo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o tema entre as prioridades governamentais para o semestre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, prometeu o avanço do debate na Casa.
Senador Paulo Paim Impulsiona Proposta de Redução
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas sobre o tema e pronta para votação no Senado, aposta na popularidade do assunto em ano eleitoral e no engajamento das autoridades como uma oportunidade única para aprovar as mudanças trabalhistas. Ele ressalta a posição favorável do presidente Lula, que defende o fim da escala 6×1, e observa que setores como o hoteleiro e o comércio já estão assimilando as transformações, indicando que 'não tem mais volta'.
Diversas Propostas em Análise no Congresso
Atualmente, sete proposições tramitam no Congresso Nacional: quatro na Câmara e três no Senado. Em dezembro passado, uma subcomissão especial na Câmara aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, embora rejeitando o fim da escala 6×1. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 148/2015, de autoria de Paim, que prevê tanto o fim da escala 6×1 quanto a redução gradual da jornada para 36 horas semanais. Autores de projetos similares representam diversos espectros ideológicos.
Impactos e Benefícios Esperados
Paim defende que a jornada de 40 horas beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores, enquanto 36 horas alcançariam 38 milhões, com especial impacto positivo para mulheres, que frequentemente acumulam longas jornadas. Ele também associa a redução à melhoria da saúde mental e física, citando 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024. Para unificar esforços, o governo, por meio da ministra Gleisi Hoffmann e do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, planeja enviar um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 após o carnaval. Paim sinaliza abertura para uma 'concertação' que combine diferentes projetos, visando a aprovação.
Resistência Empresarial e Argumentos para a Mudança
O senador prevê forte resistência dos setores empresariais, com o 'discurso velho, surrado e desgastado' de aumento de desemprego e custos. No entanto, Paim argumenta que a redução da jornada fortalece o mercado ao incluir mais trabalhadores, e não há mais justificativa para manter a escala 6×1 e 44 horas semanais. Ele ainda usa como contraponto a aprovação de leis que concedem licenças compensatórias a servidores federais, questionando por que a mesma concessão não pode ser estendida à massa de trabalhadores.
