Após a conclusão das audiências de instrução no caso de extradição de Carla Zambelli, nesta quinta-feira (12), o advogado Fábio Pagnozzi, que integra a defesa da ex-deputada federal, apontou que o processo passou por “severas restrições ao exercício pleno do contraditório e da ampla defesa”, especialmente por ter todas as suas testemunhas negadas. O relato enviado à Gazeta do Povo cita trechos da Constituição para argumentar violações ao direito de defesa.
“A defesa requereu a oitiva de testemunhas essenciais, inclusive Eduardo Tagliaferro, bem como outras testemunhas relevantes à demonstração dos fatos. Todos os pedidos foram indeferidos sob alegação de irrelevância. Tal postura compromete o direito constitucional de defesa, consagrado no artigo 24 da Constituição da República Italiana, que garante a todos o direito inviolável de agir em juízo para tutela de seus direitos e interesses legítimos”, afirmou Pagnozzi.
O perito Eduardo Tagliaferro foi assessor especial de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, desde que deixou o cargo, tem acusado o ex-presidente da Corte e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de perseguição política contra a direita. A expectativa da defesa era que ele relatasse a alegada perseguição às autoridades e, com isso, conseguisse convencer os magistrados de que o julgamento no Brasil foi politicamente motivado.
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Defesa ainda contesta prisão preventiva de Zambelli
Outra das violações apontadas diz respeito à própria prisão preventiva: Pagnozzi lembra que os passaportes de Zambelli já estavam apreendidos e que, mesmo assim, ela foi levada à penitenciária feminina de Rebibbia. Tanto no Brasil quanto na Itália, a prisão preventiva é determinada quando há risco de fuga do réu. Para o advogado, não havia tal risco no caso.
A defesa ainda apontou e criticou um protagonismo excessivo do representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Gentiloni Silveri. O argumento é de que, neste tipo de processo, o país que pede a extradição “não exerce função acusatória direta”.
O Ministério Público, porém, acabou se destacando ao contestar a dupla cidadania de Zambelli. De acordo com o advogado Pieremilio Sammarco, o procurador Erminio Amelio teria dito que a cidadania italiana da ex-deputada é “apenas uma fachada”. Pagnozzi acrescenta que a argumentação de Amelio caminou no sentido de apontar a cidadania italiana como um “escudo”.
“A cidadania italiana, uma vez reconhecida conforme a legislação vigente, confere plena condição jurídica de cidadão, independentemente de residência, não podendo ser relativizada em sede de extradição sem afronta aos princípios constitucionais da República”, defendeu.
Com as violações apontadas, a equipe de advogados justifica o pedido de troca de juízes. O pedido foi negado nesta terça-feira (10), mas a defesa pretende recorrer. A Corte de Apelação de Roma deve decidir sobre a extradição sobre o caso em até cinco dias.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a AGU e com o Ministério da Justiça italiano. O espaço segue aberto para manifestação.
