No programa Última Análise desta segunda-feira (23), os convidados analisaram a proposta do Congresso Nacional para barrar a investigação da CPMI do Banco Master. A alta cúpula da Câmara dos Deputados e do Senado Federal quer envolver o ex-presidente Jair Bolsonaro que, junto com os manifestantes do 8 de Janeiro, ganharia a diminuição da pena, caso a investigação esfrie.
“Já tiraram ele do jogo e o silenciaram de forma inconstitucional. Ou seja, fizeram Jair Bolsonaro de refém e agora estão colocando as condições para que ele seja liberado. Os presidentes do Congresso e do Senado estão querendo usar a vida do ex-presidente para negociar uma votação”, critica o ex-procurador Deltan Dallagnol.
Porém, como possível óbice a este acordo, está o novo relator do caso Banco Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e a própria Polícia Federal, que adotou uma postura mais combativa. “A Polícia Federal era de Lula e havia, sim, uma ingerência política. Não existia independência. E, quanto ao ministro André Mendonça, basicamente, cabe a ele fazer valer a lei”, explica a advogada Fabiana Barroso.
Convidado do programa e autor do requerimento de uma CPI do Banco Master, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) explicou a importância de uma investigação. “Nós estamos diante do caso mais escandaloso de corrupção da nossa história, muito pior do que o investigado pela Lava Jato. Hoje, a CPMI do Master é mais importante do que a própria eleição”, ele afirma.
O ofício da OAB ao STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira (23) ao presidente do STF, Edson Fachin, o encerramento do chamado “inquérito das fake news”, aberto em 2019 e que já se estende por quase sete anos, reacendendo o debate sobre os limites constitucionais das investigações conduzidas pela própria Corte.
“Qual o primeiro grande problema? A OAB legitima o inquérito do fim do mundo. Ela, assim, legitima o ilegitimável. Ao criticar o inquérito, está autorizando a sua instauração e reconhecendo como se fosse verdade uma grande mentira”, critica Deltan.
Ainda no ofício, a OAB criticou o tempo prolongado do inquérito classificando como “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, já que diferentes fatos passaram a ser incluídos no mesmo processo ao longo do tempo. A entidade argumenta que “a lógica constitucional e processual do inquérito […] é a de instrumento voltado à investigação de fatos determinados”, e não de um procedimento aberto a novas condutas de forma contínua.
“Espero que seja o começo de algo muito maior, porque se for só para soltar nota, o exército vive fazendo isso e nunca resolveu em nada. Eu quero ver ela se posicionar pelo impeachemnt de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”, diz o vereador Guilherme Kilter.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
