Em meio à tensão entre o Judiciário e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em torno dos chamados “penduricalhos”, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, divulgou, nesta terça-feira (17), seu relatório de gestão do período de agosto de 2024 a dezembro de 2025. O documento aponta que foi uma “prioridade absoluta aos gabinetes” a edição de uma resolução que cria uma licença compensatória a servidores comissionados de gabinetes com alto volume de ações.
O benefício permite uma folga a cada três dias de trabalhos, limitadas a quatro folgas por mês, podendo ser convertidas em indenizações que ficariam fora do teto salarial do funcionalismo público, de R$ 46.366,19. É o mesmo tipo de licença que o Congresso aprovou e que serviu de estopim para que Dino suspendesse os “penduricalhos” em todos os três poderes. Nesta quarta-feira (18), o presidente Lula (PT) vetou os trechos que garantiam o pagamento, alegando falta de regulamentação específica.
Somado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também criou a mesma verba, o impacto aos cofres públicos foi estimado em R$ 3,4 milhões por mês. O relatório de Benjamin classifica a medida como necessária para a valorização dos servidores, ao lado de um adicional de qualificação aprovado pelo Congresso e do próprio reajuste ao quadro.
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Além de benefício, STJ criou 193 cargos
Outra medida apontada foi a convocação de 193 novos servidores ao Tribunal, 118 deles para vagas disponíveis nos 35 gabinetes. Foi fixado que cada gabinete terá 38 servidores comissionados, o que, de acordo com o presidente, “amplia a atratividade da função”.
A Constituição fixa o salário de um ministro do STF como valor máximo que qualquer servidor público pode receber mensalmente. Em 2005, porém, o Congresso emendou o texto constitucional para excluir as verbas indenizatórias da limitação. Com isso, o Judiciário passou a registrar os chamados “supersalários”, pagamentos mensais superiores a R$ 100 mil. Um estudo do Movimento Pessoas à Frente obteve que, de agosto de 2024 a julho de 2025, cerca de R$ 20 bilhões em dinheiro público foram utilizados para pagar beneficios acima do teto do funcionalismo público.
