Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, confirmou sua ausência na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento, previamente agendado para a próxima segunda-feira, foi cancelado com base em uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Amparo Legal e Argumentação do STF
A determinação de André Mendonça, proferida na quinta-feira (19), dispensa Vorcaro da obrigatoriedade de comparecer tanto à CPMI do INSS quanto a uma oitiva marcada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O ministro, relator do caso, justificou que a condição de investigado no processo que apura irregularidades no Banco Master confere ao banqueiro a faculdade de depor ou não.
Acesso a Dados e Compartilhamento com a PF
Em um desenvolvimento paralelo, Mendonça também ordenou a devolução à CPMI do INSS do acesso aos dados resultantes da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro. Esta decisão acolhe um pedido da própria comissão e revoga uma determinação anterior do ministro Dias Toffoli, que havia removido os dados e os armazenado na presidência do Senado. Adicionalmente, as informações deverão ser encaminhadas à Polícia Federal (PF), responsável pela investigação das fraudes no Banco Master, para posterior compartilhamento com a CPMI.
O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), expressou satisfação com a medida, classificando-a como uma 'vitória da transparência'. Gaspar enfatizou que o combate à fraude requer acesso pleno à informação e que o envio do material à PF fortalece significativamente as investigações.
O Caso da Operação Compliance Zero
A situação de Daniel Vorcaro está ligada à Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo tentativas de venda da instituição. As apurações preliminares indicam que as fraudes em questão podem alcançar a soma de R$ 17 bilhões, revelando a magnitude do escândalo financeiro sob investigação.