A propagação de listas que visam identificar empresas, comerciantes e profissionais para boicote em razão de suas preferências políticas tem gerado forte reação de entidades representativas e órgãos do sistema de Justiça. Organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) têm alertado para os sérios riscos jurídicos e democráticos associados a essas iniciativas de perseguição profissional ou econômico-partidária, que intensificaram-se após as eleições de 2026.
Repercussão no Setor de Bares e Restaurantes
O setor de bares e restaurantes figura entre os mais afetados por tais listas, levando a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a ser uma das primeiras a emitir um posicionamento oficial. Em nota, a Abrasel condenou a circulação de listas que vinculam estabelecimentos a posições políticas, incitando o não consumo. A entidade enfatizou o respeito à diversidade de opiniões dos empresários e advertiu que campanhas visando prejudicar economicamente podem acarretar responsabilização civil e judicial, impactando não apenas os proprietários, mas também seus funcionários. A nota da Abrasel ressalta a ilegalidade de tais divulgações e a liberdade do consumidor, bem como a proibição de discriminação por posicionamento político ou ideológico.
Posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Representantes da advocacia também se manifestaram. A OAB de Tocantins, por exemplo, divulgou nota de repúdio contra listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos por suas preferências políticas. A entidade reforçou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito, alertando que atos de discriminação ou constrangimento podem resultar em responsabilização legal. A seccional da OAB entende que divergências eleitorais não justificam perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.
Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT)
O Ministério Público do Trabalho tem investigado o uso de plataformas digitais para coagir empresários a monitorar, expor, não contratar ou demitir funcionários com base em seu voto. Diante disso, procuradores moveram ação civil pública contra a Meta (proprietária de Instagram, Facebook e Threads), exigindo a remoção dessas publicações que, segundo o MPT, surgiram após o segundo turno das eleições, incentivando empregadores a agir dessa forma.
O MPT relatou que publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam a vasculhar redes sociais de trabalhadores para descobrir suas escolhas políticas e, caso divergentes do empregador, demiti-los. O procurador Maurício de Mello informou que, nos três dias seguintes ao pleito, o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral, totalizando 3.080 desde o início da campanha. Ele destacou que quase 30% das denúncias ocorreram após a definição do resultado das urnas, o que representa uma grande preocupação. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que essas práticas afetam não só trabalhadores assalariados, mas também autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que expressaram posicionamentos políticos.
Alerta sobre Práticas Autoritárias
A organização de listas de boicote a empresas foi comparada pela ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB) à perseguição econômica contra comerciantes judeus na Alemanha nazista, em vídeo. Tal comparação sublinha a gravidade e o caráter autoritário de identificar publicamente indivíduos por suas opiniões políticas para fins de boicote.