Dezessete entidades empresariais publicaram, nesta quarta-feira (11), um manifesto conjunto no jornal O Estado de S. Paulo em apoio à criação do código de ética pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento destaca que a iniciativa, voltada a disciplinar a conduta de magistrados dos tribunais superiores, reafirmaria o valor institucional da Corte e fortaleceria a segurança jurídica, elemento considerado o “alicerce fundamental” para o desenvolvimento econômico e social da nação.

A medida é vista como um passo de elevado alcance, capaz de inspirar regramentos similares nos demais tribunais e alcançar todas as instâncias do Poder Judiciário.

Parâmetros da ONU

Baseado em parâmetros internacionais de ética judicial, como os “Princípios de Bangalore” adotados pela ONU, o projeto fortaleceria as instituições jurídicas sob as premissas constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, diz o texto.

Como guardião da Carta Magna e protetor das instituições democráticas, o STF atua como o “árbitro de última instância” essencial para garantir o equilíbrio entre os Poderes e a proteção dos direitos fundamentais, prossegue a carta.

A aprovação deste código de conduta traria benefícios, como a “redução do espaço para decisões subjetivas”, garantindo que a magistratura atue sob parâmetros padronizados e técnicos.

Além disso, a proposta permite o “combate à desinformação no ambiente digital”, o “estabelecimento de limites rigorosos para conflitos de interesses” e a “promoção de uma prestação de contas proativa”, que estabeleceria canais de diálogo mais estruturados com o cidadão.

Integridade do STF “vale dinheiro”

Para o setor empresarial, a integridade institucional não seria apenas uma “virtude moral”, mas um “ativo econômico” indispensável para a atração de investimentos e a estabilidade do país.

O exemplo do STF serviria como um “guia” para a observância do comportamento ético em todas as esferas de poder e na iniciativa privada. Ao defender um Estado de Direito republicano, as entidades reiteram que a transformação da confiança subjetiva em dever institucional é um projeto fundamental para o futuro do Brasil.

Desde que assumiu a presidência do STF, Edson Fachin tenta implantar um Código de Ética com base em experiência de tribunais no Exterior. Na abertura do ano judiciário, o presidente do STF afirmou que o momento é de “ponderações e autocorreção” e destacou que a elaboração do Código de Ética para a Corte é compromisso de sua gestão.

Em seu discurso, Fachin defendeu a necessidade de fortalecer a integridade institucional e a transparência do tribunal, dizendo que é preciso um “reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”.

Ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli divergiram abertamente da ideia, ponderando que a carreira da magistratura já teria limites suficientes em lei.

O manifesto das entidades empresariais se soma a outras iniciativas que pressionam pela adoção do código de ética, proposto pelo presidente do STF Edson Fachin. Entre Elas, a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras 60 entidades.

Assinaram a carta:

• ACSP (Associação Comercial de São Paulo)
• AASP (Associação dos Advogados de São Paulo)
• ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual)
• AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano)
• AFEAM (Associação das Instituições de Crédito, Financiamento e Desenvolvimento do Estado do Amazonas)
• CEBEU (Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos)
• CNI (Confederação Nacional da Indústria)
• CNSaúde (Confederação Nacional da Saúde)
• FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná)
• Feaduaneiros (Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros)
• FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo)
• Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)
• IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros)
• IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo)
• IDVP (Instituto de Direito de Valor Público)
• Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo)
• SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)