O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atribuiu a “questões de agenda” o cancelamento de um almoço que teria com ministros da Corte sobre a criação de um código de ética específico para os magistrados. O encontro ocorreria no dia 12 e foi desmarcado na manhã de quarta (4) e confirmado à Gazeta do Povo nesta quinta (5).
O almoço teria caráter institucional, segundo a Corte, e foi cancelado horas antes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli se posicionarem publicamente contrários ao código. A norma foi defendida por Fachin no começo desta semana, inclusive com a escolha de Cármen Lúcia para a relatoria.
“Por questões de agenda, o ministro Fachin informou ontem [quarta] pela manhã que o almoço seria adiado e remarcado para depois do carnaval”, afirmou o STF em nota à reportagem.
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Na sessão de quarta (4) no plenário da Corte, Moraes defendeu a validade das normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afirmou que os juízes já estão submetidos a um conjunto rigoroso de restrições constitucionais e legais. Para ele, o conselho não criou novas proibições, mas apenas deu segurança jurídica a deveres já previstos na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura.
“Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura”, afirmou Moraes ao rebater críticas às regras do CNJ.
Moraes também reagiu ao que chamou de “demonização das palestras” feitas por ministros e contestou reportagens sobre supostos privilégios da magistratura. Defendeu ainda que juízes possam ser acionistas de empresas, desde que não exerçam cargos de direção, posição interpretada por integrantes da Corte como uma antecipação do debate sobre o futuro código de ética.
Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli afirmou que magistrados não têm liberdade para expressar opiniões políticas e defendeu uma postura de “autocontenção”. Questionado por sua atuação na relatoria do caso do banco Master, em que impôs um sigilo absoluto aos autos e decisões fora do considerado de praxe para as investigações, o magistrado concordou com Moraes ao dizer que juízes podem ser proprietários de empresas ou fazendas, desde que respeitem as vedações legais.
Também na quarta (4), a OAB Nacional encaminhou ao STF um ofício com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética voltado aos ministros da Corte, aumentando a pressão sobre os magistrados.
O documento, elaborado com a participação de todos os 27 presidentes de seccionais da Ordem, tem como objetivo orientar a futura norma para fortalecer a integridade e a transparência do STF, “sem criar restrições indevidas às garantias constitucionais ou comprometer o exercício da advocacia”.
