Encabeçada pelo senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República foi protocolada nesta segunda-feira (2) no Senado Federal após obter 30 assinaturas. As PECs precisam de pelo menos 27 para iniciarem a tramitação.

A proposta resguarda o direito à reeleição de governadores e prefeitos, mas adiciona a nova regra logo no parágrafo seguinte: “o Presidente da República e quem o houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito, é inelegível para o mesmo cargo, no período subsequente.”

Na justificativa, Flávio lembra que a reeleição não surgiu com a Constituição, mas com uma emenda protocolada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele aponta que, com a mudança, os presidentes passaram a atuar em um “ciclo permanente de campanha”, ampliando pautas eleitoreiras e postergando medidas impopulares.

“Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o Presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática”, aponta Flávio.

A proposta surge em meio à implementação de políticas públicas, por parte do governo Lula (PT), consideradas eleitoreiras pela oposição, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a articulação pelo fim da jornada 6×1 e a distribuição gratuita de botijões de gás pelo programa “gás do povo”.

Flávio foi escolhido por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como seu substituto na corrida presidencial de 2026. Desde 1997, quando entrou em vigor a chamada PEC da reeleição, Bolsonaro foi o único presidente que não conseguiu a reeleição.

Veja quais senadores assinaram a PEC pelo fim da reeleição

Rio de Janeiro

• Flávio Bolsonaro (PL);
• Bruno Bonetti (PL);
• Carlos Portinho (PL);

Paraná

• Sergio Moro (União);
• Oriovisto Guimarães (PSDB);

Distrito Federal

• Damares Alves (Republicanos);
• Izalci Lucas (PL);

São Paulo

Espírito Santo

• Magno Malta (PL);
• Marcos do Val (Podemos);

Minas Gerais

• Cleitinho (Republicanos);

Santa Catarina

• Jorge Seif (PL);
• Ivete da Silveira (MDB);

Rio Grande do Sul

• Hamilton Mourão (Republicanos);

Goiás

Mato Grosso

• Wellington Fagundes (PL);
• Margareth Buzetti (PP);

Mato Grosso do Sul

Rondônia

• Marcos Rogério (PL);
• Jaime Bagattoli (PL);

Ceará

Roraima

• Mecias de Jesus (Republicanos);
• Doutor Hiran (PP);

Piauí

Rio Grande do Norte

• Styvenson Valentim (PSDB);
• Rogerio Marinho (PL);

Acre

Amazonas

Tocantins

Pará

• Zequinha Marinho (Podemos);