O governo do Distrito Federal (GDF) enviou à respectiva Câmara Legislativa (CLDF), na noite desta sexta-feira (20), um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de 12 imóveis como lastro para financiar o Banco de Brasília (BRB). Caso aprovado pelos deputados distritais, os bens seriam utilizados para captar recursos e reforçar o caixa da instituição, que enfrenta dificuldades após o envolvimento no escândalo do Banco Master.
A informação sobre o envio do PL é do jornal O Estado de S. Paulo, que confirmou dados antecipados pelo portal Metrópoles. Outros veículos, incluindo a Agência Brasil, também confirmaram estas informações. A Gazeta do Povo procurou o GDF e o BRB, mas não teve resposta até o momento. O espaço segue aberto.
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Inicialmente, a previsão era de que o GDF enviasse a proposta apenas na próxima semana. Contudo, a possibilidade de uma advertência do Banco Central (BC) — caso aportes não fossem realizados até o próximo balanço, em fim de março — pode ter apressado a medida.
Prédio e terrenos
Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos localizados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e em uma área no Setor Habitacional Tororó, próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda. As áreas pertencem a estatais locais, como Terracap e Novacap.
Ainda não há informações sobre o montante que seria levantado com a oferta desses bens como garantia para os empréstimos. Caberá à Câmara deliberar sobre a viabilidade do PL e autorizar a transferência de propriedade dos ativos ao banco.
Embora o governador Ibaneis Rocha (MDB) possua maioria na CLDF, o presidente do Legislativo, Wellington Luiz (MDB), afirmou ao Estadão que o projeto não terá tramitação simples. Apesar disso, falou em uma disposição favorável dos parlamentares pela recuperação do BRB.
Prejuízos
Em setembro do ano passado, o BRB tentou adquirir parte de uma operação que envolveria papéis sem lastro. A transação gerou investigações sobre fraudes financeiras e resultou na Operação Compliance Zero.
O prejuízo decorrente do envolvimento com o Banco Master pode chegar a R$ 5 bilhões, segundo previsão do diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino. A autarquia requer que o BRB aumente seu patrimônio líquido após a descoberta de irregularidades estimadas em R$ 12 bilhões na aquisição de “títulos podres” da referida instituição financeira.
