O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou nesta quarta-feira (25) as decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam os penduricalhos de servidores do Judiciário e dos Três Poderes.
Gonet afirmou que a ação relatada por Dino (Rcl 88319) trata especificamente de honorários com natureza remuneratória, e não de verbas indenizatórias em geral. Segundo ele, a decisão mais ampla pode ferir a separação entre os Poderes, pois o não pode atuar sem ser provocado neste caso.
“A decisão liminar cuida de um tema alheio ao objeto da causa, e que não era necessário para o próprio julgamento da reclamação”, afirmou. “A jurisdição só atua por provocação específica. Isso se impõe como consequência do próprio regime de separação de Poderes”, disse.
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Para o procurador-geral, as decisões abrem precedentes com potencial “de afetar substancialmente os limites impostos ao poder de agir do tribunal no desenho assente da separação dos Poderes”.
Ele apontou que a decisão de Gilmar, na ADI 6.606, também se encaixa nessas considerações. Ele destacou que “o que estava em jogo” eram apenas subsídios e que não se discutiam outras parcelas em relação ao teto remuneratório.
O jornalista Lúcio Vaz revelou, em seu blog na Gazeta do Povo, que os penduricalhos do Ministério Público Federal (MPF), comandado por Gonet, totalizaram R$ 364 milhões em 2025.
Atualmente, o teto do funcionalismo público está fixado em R$ 46,3 mil. A remuneração básica (salário) somou R$ 548 milhões — média de R$ 40 mil por servidor. Ao todo, os procuradores receberam R$ 1 bilhão em um ano.
Segundo a apuração de Lúcio Vaz, Gonet teve a terceira maior renda anual individual em 2025, com R$ 1.278.453. Veja mais detalhes sobre os pagamentos de procuradores, aqui.
Gonet pediu ao STF que não confirme as decisões de Dino e Gilmar. “Não se nega que a temática a que se atêm às liminares submetidas à avaliação do plenário seja de preeminente importância. O obstáculo que se opõe é apenas a sede em que esse tema está sendo examinado”, disse.
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O ministro Gilmar Mendes afirmouque o teto “virou o piso” salarial diante dos inúmeros “penduricalhos” da magistratura. “Autonomia financeira não havia sob o modelo anterior e havia uma dependência burocrática de todo o aparato do executivo para garantir a sobrevivência do Judiciário”, disse o decano.
Nesta segunda (23), o decano suspendeu os “penduricalhos” de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além disso, vinculou os subsídios de desembargadores e procuradores estaduais aos vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da República.
