A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) criticou a aprovação de um projeto de lei que abriu margem para que servidores da Câmara e do Senado recebam pagamentos superiores ao teto do funcionalismo público, de R$ 46.366,19. Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (6), a deputada pressionou o presidente Lula (PT) a vetar a mudança: ‘”Seria omissão do Executivo não vetar um projeto desse.”
“Quando a gente vê uma situação como essa, em que o Congresso faz uma votação que prejudica a população, seria omissão, do Executivo, por exemplo, não vetar um projeto desses. Então, eu sinceramente espero que o presidente Lula vete esse projeto”, afirmou.
A deputada ainda defendeu que os críticos à proposta aproveitem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos “penduricalhos” em todos os três poderes, para pressionar o Congresso a rever seu posicionamento.
Com isso, Tabata cita um projeto de Lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estaria articulando para lidar com o problema. Uma das medidas propostas seria vedar o pagamento das verbas indenizatórias. Na prática, o Estado paga em dinheiro benefícios que o servidor público abre mão, como folgas e auxílios.
Apesar de pressionar Lula, Tabata poupou o presidente da responsabilidade sobre a situação econômica do brasileiro, ao argumentar que o Congresso tem mais impacto na vida da população do que o presidente da República. Ela também acenou aos presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao pontuar que as posições dos dois muitas vezes apenas refletem o que pensa a maioria do Parlamento.
Tabata ainda cita estimativas de seu gabinete sobre o impacto do “penduricalho” recém-aprovado no orçamento público: de acordo com os cálculos, os servidores poderiam receber até R$ 77 mil por mês, gerando um custo de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos.
