O governo federal abriu formulário para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, especificamente na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
O anúncio foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos.
Adesão e Funcionamento da Modalidade CDS
O novo edital permitirá a seleção de municípios por meio de termo de adesão com o governo federal. Para participar, é pré-requisito que o município já tenha aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Esta manifestação de interesse é uma etapa preliminar essencial para o planejamento orçamentário e de recursos para o ano de 2026.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar são destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de Segurança Alimentar e Nutricional. Essa iniciativa do MDS visa promover a segurança alimentar e nutricional, ampliando o acesso a alimentos adequados para populações em situação de vulnerabilidade.
Critérios de Classificação e Priorização
A classificação dos municípios será baseada em critérios técnicos rigorosos, que incluem a vulnerabilidade social e a comprovada capacidade de execução da política pública localmente.
Serão considerados prioritários os municípios inseridos na Estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades que apresentem situação de vulnerabilidade climática e risco de seca para a agricultura familiar.
Procedimentos para Manifestar Interesse
Os gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos a partir da publicação do edital. As informações requeridas abrangem dados do gestor responsável, a expectativa do número de agricultores familiares fornecedores, as unidades recebedoras e a previsão do volume total de alimentos a ser adquirido em quilos.
A metodologia de seleção é desenhada para identificar as localidades mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que prioriza municípios com capacidade institucional robusta para gerir o programa, assegurando maior efetividade na aplicação dos recursos públicos. É importante ressaltar que o envio da proposta não garante o direito automático aos recursos, sendo uma expectativa condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica final do MDS.
O Impacto e a Relevância do PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é reconhecido como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país. Ele fomenta os circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, impulsiona o desenvolvimento rural, gera renda e empregos, e contribui significativamente para a redução do êxodo rural e para a capitalização do setor agropecuário.
