A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 76 anos e três meses meses de prisão as pena do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e de seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão pelos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes e pela tentativa de assassinato da jornalista Fernanda Chaves, sua assessora. A sessão de julgamento ocorreu nesta quarta-feira (25). Eles ainda foram condenados ao pagamento de multa de cerca de R$ 607 mil cada um.

Ainda respondem pelo crime o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ) Rivaldo Barbosa e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves.

Ronald foi condenado a 56 anos de prisão. Já Rivaldo Barbosa recebeu uma pena menor, 18 anos de prisão e cerca de R$ 500 mil em multa. Robson Calixto recebeu a menor das penas, de 9 anos de reclusão e R$ 303 mil em multa.

Os ministros ainda condenaram os réus a indenizarem as famílias de Marielle, Anderson e Fernanda em R$ 7 milhões, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves e sua filha e R$ 3 milhões às outras duas famílias. Dino utilizou esta etapa para falar da dificuldade em fixar uma indenização em casos de homicídio, mas ressaltou que o valor deve levar em conta tanto a reparação quanto a punição em dinheiro aos envolvidos.

Todos os réus estão inelegíveis por oito anos e não podem votar até terminarem de cumprir a pena. Domingos, Ronald, Rivaldo e Robson também perdem seus cargos com a decisão. Moraes explicou que no caso de Ronald, não é necessário o envio do caso ao Superior Tribunal Militar (STM), uma vez que o réu é militar estadual.

Rivaldo foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, mas responderá pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva. Robson foi condenado apenas por organização criminosa. Já Ronald e os irmãos Brazão foram condenados por duplo homicídio, organização criminosa e tentativa de homicídio.