Durante um julgamento que decide se o Ministério Público precisa ou não arcar com custas processuais, nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes classificou o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, como vítima de abusos do Ministério Público, em referência à Operação Lava Jato. Ex-promotor, Moraes defende que deve ser o Poder Executivo, e não o Ministério Público, o responsável pelas despesas, exceto ao mover ações abusivas.
“A intenção, a finalidade, é evitar os abusos. Já que o ministro Gilmar [Mendes] aqui não está, eu farei a parte do ministro Gilmar: até porque Vossa Excelência, como advogado, foi vítima desse abuso por parte de parte do Ministério Público. Mas a maçã podre não pode contaminar o cesto inteiro”, afirmou. Gilmar Mendes é conhecido por ser um crítico ferrenho da Operação Lava Jato, em especial ao ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR).
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Ministro utilizou histórico como promotor para defender isenção ao MP
Moraes utilizou seu histórico como promotor de Justiça para defender a isenção de custas. “Todos os meses nós tínhamos que negociar, com pires na mão, suplementação orçamentária com o governador. Era uma autonomia financeira relativa”, relatou.
As custas processuais, que incluem despesas como os honorários aos peritos, são pagas pela parte vencida à parte vencedora e ao Estado. No caso do Ministério Público, a Constituição Federal veda o recebimento desses valores. Com isso, Moraes argumenta que o órgão não poderia pagar custas caso perca, uma vez que não recebe nada nos casos vitoriosos.
Zanin concordou com o posicionamento de Moraes, mas entendeu que o Ministério Público deve pagar adiantamentos às perícias. Durante o debate, Moraes insistiu na isenção completa das custas, intervindo na fala de outros ministros para tratar do funcionamento das ações movidas pelo Ministério Público. O ministro entende que o órgão pode perder autonomia e ficar sem recursos, ao longo do ano, para cobrir processos judiciais necessários. Um dos exemplos citados é o da tragédia em Mariana, em 2015, caso que demandou uma perícia que, de acordo com ele, o Ministério Público não teria condições de pagar.
A ação foi suspensa, ainda sem uma decisão final. O presidente da Corte, Edson Fachin, suspendeu as discussões que, segundo ele, foram “animadas”.
