O partido Novo acionou nesta segunda-feira (26) a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli por suposta “interferência atípica” no inquérito que investiga o Banco Master, do qual ele é relator.
A legenda pediu a “apuração de possíveis ilícitos penais e administrativos decorrentes da atuação do magistrado no caso”. No pedido feito à PF, os parlamentares pedem a abertura de uma investigação sobre os fatos relatados.
Em nota, o Novo informou que a solicitação encaminhada à PGR aponta que a conduta do Toffoli “extrapola os limites da função jurisdicional”.
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Segundo a legenda, os atos do ministro no caso podem “configurar, em tese, crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de eventuais violações aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa”.
O senador Eduardo Girão (CE) e os deputados Marcel van Hattem (RS) e Adriana Ventura (SP) argumentam que a “atuação descrita nos autos teria impacto direto sobre investigações e procedimentos sensíveis envolvendo o sistema financeiro”.
Gonet já arquivou 3 pedidos da oposição contra Toffoli
No último dia 15, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou três representações da oposição que pediam o afastamento de Toffoli da relatoria do inquérito.
Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) apontaram suposto “conflito de interesse” e mencionaram a viagem de Toffoli para Lima, no Peru, na companhia do advogado de um dos envolvidos na investigação.
“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, disse o PGR.
