Um grupo de 14 parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O documento solicita a anulação da votação realizada na última quinta-feira (26), acusando o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude e pedindo a análise do caso pela Comissão de Ética do Senado.
Controvérsia e Quebra de Sigilos
A polêmica reside na aprovação de 87 requerimentos em uma sessão tumultuada. Entre as decisões contestadas, destacam-se as quebras de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. Os parlamentares argumentam que a votação foi 'eivada de vício', comprometendo a legalidade do processo legislativo, vulnerando o princípio democrático e gerando insegurança jurídica sobre os atos subsequentes.
Além das quebras de sigilos de 'Lulinha', os requerimentos aprovados incluíam novas convocações, como a do ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira (André Moura), da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O grupo solicita a suspensão dos efeitos da votação, que o recurso seja apresentado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar eventual quebra de decoro, e que cada um dos requerimentos seja votado individualmente.
Evidências da Contagem Contestada
Para fundamentar o pedido de anulação, o documento contém cinco imagens, além de registros audiovisuais, que comprovariam a presença de 14 votos contrários aos requerimentos, em oposição a apenas sete votos favoráveis. Os parlamentares que votaram contra teriam se levantado de suas cadeiras e erguido os braços, manifestando-se de forma 'inequívoca e visível', conforme descrito no documento.
Os signatários afirmam que a situação ultrapassa uma mera controvérsia interpretativa, configurando uma 'grave fraude na contagem dos votos'. Eles apontam uma 'nítida parcialidade na condução dos trabalhos', com a presidência da CPMI, supostamente alinhada à oposição, realizando uma 'seleção arbitrária de requerimentos' para a pauta do dia.
Posicionamento dos Envolvidos
O requerimento foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), e pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
Em resposta às acusações, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) declarou à imprensa que aguarda a análise do presidente do Senado. Ele manifestou 'muita tranquilidade' de que o regimento da Casa foi cumprido e que há 'todas as condições para dar sequência aos requerimentos'.
