A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais permanece paralisada no Senado. A tramitação da matéria, aprovada na Câmara dos Deputados, está retida na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Esta paralisação completa quase um mês desde a aprovação na Câmara, e a expectativa é que a PEC continue estagnada devido a uma semana de atividades reduzidas no Parlamento.
Fatores que Contribuem para a Paralisia
A semana legislativa foi esvaziada por diversos fatores, incluindo as festividades de São João no Nordeste, o jogo da seleção brasileira pela Copa do Mundo e o regime de trabalho semipresencial na Casa. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), opta por não agendar reuniões em semanas de baixo quórum, quando os parlamentares podem votar remotamente, o que impede o avanço de matérias como a PEC.
A assessoria da CCJ informou que não houve qualquer sinalização de Alcolumbre para liberar a proposta, enquanto a assessoria do presidente do Senado não respondeu aos questionamentos sobre a situação.
Pressão Política e Respostas no Senado
Apesar de ter sido aprovada na Câmara por uma ampla maioria (apenas 22 votos contrários entre 513 deputados), a PEC enfrenta resistência no Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou a votação em plenário, indagando os motivos da demora em uma pauta já amplamente debatida.
A oposição no Senado apresentou uma PEC alternativa, que busca manter a escala 6×1 e permitir contratos por hora. Curiosamente, essa proposta foi despachada à CCJ por Alcolumbre no mesmo dia em que foi protocolada, um dia após a aprovação da PEC original na Câmara. Contudo, o senador Otto Alencar garantiu que priorizará a PEC que encerra a escala 6×1 devido à sua tramitação anterior.
Alcolumbre, em ocasiões anteriores, criticou a pressão para apressar a tramitação, defendendo a importância de o Senado ter tempo para "melhorar" o texto e debater a matéria "com calma" nas comissões antes de levá-la ao plenário.