A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e especialistas em mineração expressaram críticas ao texto do Projeto de Lei (PL) sobre minerais críticos. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 6 de março, cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) – PL 2780 de 2024 – e segue agora para análise do Senado Federal.
Municípios e Indústria
Ao contrário das mineradoras privadas, que elogiaram a iniciativa, a Amig Brasil argumenta que o PL não possui a capacidade de promover a industrialização desses minerais no Brasil, incluindo as terras raras.
Análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Analistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) endossam as preocupações, indicando que o PL da Câmara aprofunda o papel do Brasil como exportador de matéria-prima. Em parecer divulgado em 7 de março, o Inesc afirma que as discussões que tentam associar o projeto a uma eventual reindustrialização do país se mostram desconectadas da realidade e sem embasamento nos instrumentos incluídos na proposta.
O Instituto concluiu que o PL se apoia na noção de que a “mão invisível do mercado” garantirá o desenvolvimento da indústria de minerais críticos. Esses materiais são considerados essenciais para cadeias de tecnologia de ponta, defesa militar e transição energética. Contudo, o perfil de exportação do país em setores como minério de ferro, cobre e lítio demonstra a fragilidade de tal pressuposto, mesmo com a concessão de incentivos e subsídios adicionais.
Como pontos problemáticos do texto, o Inesc citou o acesso preferencial ao Fundo Clima, a destinação de recursos públicos para outros minerais que não os críticos, a previsão de incentivo financeiro para a extração de minérios e uma financeirização excessiva. Para o Instituto, os incentivos destinados a minerais não críticos e a setores de extração, em vez de focarem exclusivamente na industrialização, enfraquecem a política.