O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta quinta-feira (2), críticas ao sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix, feitas em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Em evento em Salvador (BA), Lula afirmou que o Pix deve ser aprimorado para atender às necessidades dos brasileiros.
“O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira”, declarou Lula sobre o sistema do Banco Central (BC).
As Críticas do Relatório Estadunidense
De acordo com o relatório anual de comércio dos Estados Unidos, empresas daquele país expressaram receio de que o Banco Central brasileiro conceda tratamento preferencial ao Pix, em detrimento de outros sistemas de pagamentos. O documento aponta que o BC do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix e exige seu uso por instituições financeiras com mais de 500 mil contas, o que, segundo o relatório, poderia desfavorecer fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA.
Contexto e Resposta Brasileira
No ano passado, os Estados Unidos abriram uma investigação interna contra práticas comerciais brasileiras que consideravam supostamente 'desleais', incluindo o Pix. Um dos motivos especulados para a medida é um possível favorecimento do Pix sobre o WhatsApp Pay em 2020. Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil respondeu que o Pix visa a segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras, e que sua administração pelo BC garante neutralidade. A defesa brasileira destacou também que outros bancos centrais, inclusive o Federal Reserve (Fed) dos EUA, testam ferramentas similares.
O Pix foi lançado oficialmente no Brasil em 16 de novembro de 2020, com estudos para sua implementação existindo desde maio de 2018. O Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, dos EUA, divulgado em 31 de março, aborda diversas questões em vários países que podem significar 'barreiras' ao comércio exterior americano. Em relação ao Brasil, o documento ainda trata de temas como mineração ilegal de ouro, extração ilegal de madeira, leis trabalhistas, legislações sobre plataformas digitais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e taxas de uso de rede e satélites.
Agenda de Lula em Salvador
Ainda em Salvador, o presidente Lula participou de entregas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de mobilidade urbana e visitou as obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da capital baiana, que já opera trechos em testes. O projeto do VLT concentra R$ 1,1 bilhão de investimentos do governo federal, com autorizações para editais e estudos visando a ampliação do sistema sobre trilhos.
O evento também marcou o último ato do chefe da Casa Civil, Rui Costa, como ministro. Ele deixa o cargo nesta quinta-feira para se desincompatibilizar e disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições, com a secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior, assumindo o posto.
