O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a medida provisória (MP) que instituiu o programa 'Gás do Povo'. A iniciativa assegura a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A MP, cuja validade expira em 11 de fevereiro, obteve rápida aprovação na Câmara e no Senado, e agora segue para a sanção presidencial, incorporando as alterações feitas pelos parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a aprovação, destacando que a medida 'reduz desigualdades e fortalece a coesão social', enviando um recado claro do Congresso Nacional sobre o bem-estar da população como prioridade nas decisões políticas.
Objetivos e Abrangência do 'Gás do Povo'
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa deve estar plenamente operacional em março, beneficiando pouco mais de 15 milhões de famílias. Seu objetivo central é combater a pobreza energética, definida pela dificuldade de acesso a serviços essenciais e modernos de energia, como iluminação, aquecimento, refrigeração e, notavelmente, energia para cozinhar. Atualmente, o programa já se encontra implementado em todas as capitais brasileiras.
Transição e Detalhes da Operacionalização
O programa 'Gás do Povo' substituirá o Auxílio Gás, benefício anterior que atendia cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda a cada dois meses. A nova medida consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o país, ampliando significativamente o alcance e o número de beneficiários. O regulamento prevê quatro recargas gratuitas anuais de 13 kg para famílias de duas a três pessoas, e seis recargas por ano para núcleos familiares com quatro ou mais membros.
Inovações e Prioridades do Programa
Modalidade Sustentável
Uma nova modalidade foi criada no programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores, que geram gás metano a partir da decomposição de restos alimentares. Esta iniciativa é voltada para áreas rurais e cozinhas comunitárias, e ainda aguarda regulamentação governamental para sua implementação.
Critérios de Prioridade
O texto aprovado também reformula as prioridades para o recebimento do auxílio. Terão precedência famílias atingidas por desastres ou em local com situação de emergência reconhecida pelo poder público; mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência; membros de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas; famílias com maior número de integrantes; e aquelas com menor renda por pessoa.
