O Senado Federal aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo. A medida é projetada para gerar uma economia de até R$ 60 bilhões até 2027, conforme estimativas apresentadas pelo ministro Bruno Moretti, através da redução de despesas e ampliação da arrecadação. A proposta, após a análise dos destaques, seguirá para a Câmara dos Deputados.Principais Medidas de Contenção FiscalRedução de Benefícios TributáriosO texto estabelece uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, adicional a um corte previamente aprovado para o final de 2025, podendo totalizar uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais. Exceções incluem benefícios para folha de pagamentos, setor de tecnologia da informação, semicondutores e isenção para veículos de pessoas com deficiência e autistas.Revisão do Limite de DespesasO projeto também ajusta o limite de crescimento das despesas públicas. Em anos de acionamento de mecanismos de contenção fiscal, o teto de crescimento é reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação. Adicionalmente, o pacote inclui restrições ao uso de créditos tributários em cenários de bloqueio de gastos, a possibilidade de contingenciar despesas para o cumprimento da meta fiscal central e a autorização para utilização de saldos não empregados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservando áreas essenciais.Disposições Específicas e Contexto FinanceiroSaúde e Teto RemuneratórioA proposta retira, temporariamente até 2030, as receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. Paralelamente, fixa um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos que excedem o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.Flexibilização para Subsídio ao DieselO pacote incorpora uma flexibilização fiscal para gastos vinculados à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá excluir da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias, destinadas a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível. Esta medida é justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os valores internacionais do petróleo e seus derivados, permitindo que os valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal, sem eliminá-los das contas públicas.Tramitação e Perspectivas GovernamentaisA votação no Senado foi marcada por intensos debates, com a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticando a celeridade da tramitação e caracterizando a proposta como um aumento indireto de impostos. Apesar das objeções, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, possibilitando a análise direta pelo plenário. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o projeto, destacando a incorporação de aproximadamente 50 emendas parlamentares.O governo federal argumenta que o pacote é crucial para controlar o crescimento das despesas, otimizar a arrecadação e criar margem no Orçamento de 2027. O objetivo é alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões, e endereçar a preocupante trajetória da dívida pública brasileira, que alcança R$ 11,1 trilhões, representando cerca de 83% do PIB. Contudo, a proposta não aborda mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas constitucionalmente, como os benefícios previdenciários.