O Senado Federal intensifica a análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de grande impacto. Uma delas visa encerrar a escala de trabalho 6×1, garantindo mais dias de descanso e redução da jornada, enquanto a outra propõe conferir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC).

PEC do Fim da Escala 6×1 em Tramitação

A PEC que busca eliminar a escala de trabalho 6×1 e implementar dois dias de descanso semanais, além de reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem prejuízo salarial, teve seu cronograma de tramitação definido para esta semana no Senado. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

A pauta inclui uma reunião de líderes agendada para terça-feira (9) para discutir o andamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a proposta passará por análise em comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e não será levada diretamente ao plenário.

Desafios e Expectativas de Aprovação

Alcolumbre enfatizou a necessidade de ouvir diversos setores envolvidos, o que pode prolongar o processo de análise por meses. A tramitação inicial foi desacelerada após a chegada da PEC ao Senado em 28 de maio, impactada pelo feriado prolongado de Corpus Christi. No entanto, há expectativa de que a matéria seja aprovada até meados de julho, contando com apoio do governo federal e da sociedade civil.

Para ser aprovada, a PEC exige o aval de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em duas votações no plenário, após passar pelas comissões. Caso haja modificações no texto, ele será encaminhado de volta à Câmara dos Deputados para a decisão final.

Autonomia Orçamentária e Financeira do Banco Central

Outra proposta relevante em debate no Senado nesta semana é a PEC que busca estabelecer um regime jurídico próprio e conceder autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. Esta matéria está programada para ser votada na CCJ na quarta-feira (10).

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC redefine o BC como uma entidade pública de natureza especial, dotada de poder de polícia para regulação, supervisão e resolução, e o coloca fora do âmbito do Orçamento da União.

O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que, apesar da autonomia operacional já garantida desde 2021 pela Lei Complementar 179 – que estabeleceu mandatos fixos para seus dirigentes –, o BC ainda depende do Orçamento da União, o que o torna suscetível a limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal.