O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, acionou nesta quinta-feira (12) a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o afastamento do ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli da relatoria do caso envolvendo o Banco Master.
“Apresentei junto à PGR pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli do caso Master e a instauração de inquérito específico para investigar a relação entre Toffoli e terceiros através da empresa Maridt. A Justiça deve valer para todos”, disse o parlamentar no X.
A solicitação ocorre na esteira do novo relatório da Polícia Federal que revelou citações sobre o magistrado no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master. Vieira apontou que existem “indícios suficientes” para a intervenção do Supremo no caso.
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“A existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do Ministro Dias Toffoli”, afirmou o senador.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já rejeitou três pedidos da oposição com o mesmo teor. Ainda estão sob análise uma representação do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e outra da PF, elaborada a partir do relatório.
No documento, Vieira destacou as decisões de Toffoli no inquérito, como a retirada de provas da segunda fase da Operação Compliance Zero da PF para armazenamento no Supremo, e a imposição de prazos restritivos para as diligências.
“A atuação do Ministro Dias Toffoli no caso Master tem sido marcada por decisões
absolutamente heterodoxas, considerando-se os parâmetros históricos da Suprema Corte”, disse.
O senador também defendeu a abertura de uma investigação específica sobre os repasses financeiros à Maridt Participações, empresa da qual o ministro admitiu ter sido sócio.
Em nota, Toffoli negou ser amigo de Vorcaro e disse que não recebeu pagamentos do empresário. Caso Gonet acate a representação, o caso será analisado pelo plenário do STF na forma de arguição de suspeição.
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PGR arquivou pedidos da oposição para afastar Toffoli do caso Master
Em janeiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou três representações apresentadas pela oposição que pediam o afastamento do ministro Dias Toffoli do caso Master.
Os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) citaram a viagem do ministro para Lima, no Peru, na companhia do advogado de um dos envolvidos na investigação.
No entanto, Gonet descartou as representações, argumentando que o tema já é alvo de apuração no STF. “O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, disse o procurador-geral no despacho.
