O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), aumentou nesta quarta-feira (11) o nível de sigilo do processo que apura a liquidação do Banco Master, restringindo o acesso do Banco Central aos autos. A classificação passou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”.
A informação foi revelada pelo jornal Valor Econômico. O processo já tramitava em sigilo, mas o BC tinha acesso ao processo por ser uma das partes. Agora, a autarquia monetária só poderá ver a movimentação dos autos com a autorização de Jhonatan de Jesus.
Técnicos da AudBancos (Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros do TCU) realizaram uma inspeção nos documentos que fundamentaram a liquidação do Banco Master pelo BC.
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O presidente do tribunal, Vital do Rêgo, afirmou que o relatório final sobre a inspeção deve ser concluído ainda nesta semana. Ao Valor, integrantes do BC relataram que o parecer prévio da unidade técnica da Corte de contas foi favorável à atuação da autarquia no caso Master, sem detectar irregularidades.
Em nota, o TCU afirmou que a mudança de nível no sigilo ocorreu “por solicitação da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal, com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações sigilosas assim classificadas pelo BC”.
Segundo a Corte, a autarquia monetária foi informada sobre a alteração e “terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”.
Entidades finaceiras criticam decisão do TCU
Entidades que representam o setor bancário e financeiro criticaram a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, apontando que o sigilo processual depende de “justificativa técnica clara e transparente”, especialmente para o exercício do contraditório e da ampla defesa do Banco Central.
Em nota conjunta, as entidades apontaram que a restrição de acesso “não é compatível com os princípios que regem a administração pública, com impactos relevantes à previsibilidade institucional”.
“Decisões com efeitos restritivos, institucionais e sistêmicos, além de serem fundamentadas, devem ser colegiadas e acompanhadas de transparência, de modo a preservar a segurança jurídica e a confiança nas instituições públicas. Especialmente neste caso, reforçamos que somente a transparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e reconhecimento das decisões com base técnica”, destacaram.
Assinam a nota contra a decisão do TCU:
- Associação Brasileira de Bancos (ABBC);
- Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI);
- Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM);
- Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE);
- Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs);
- Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima);
- Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG);
- Associação Brasileira de Internet (Abranet);
- Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi);
- Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin);
- Federação Brasileira de Bancos (Febraban);
- Organização das Cooperativas do Brasil (OCB);
- Zetta.
