O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a retomada do julgamento que avalia o pedido de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo investiga supostos abusos de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Andamento do Julgamento e Voto da Relatora
Em novembro do ano passado, o caso foi suspenso após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a proferir seu voto. Anteriormente, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do processo, já havia votado pela cassação do governador Cláudio Castro.
Acusações e Partes Envolvidas no Processo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de maio de 2024, que absolveu Castro e outros acusados. As alegações centram-se em supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Detalhes das Irregularidades Apontadas
Conforme o MPE, Cláudio Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal, além da descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública. A acusação detalha que a descentralização de recursos teria financiado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que totalizaram R$ 248 milhões.
Argumentos da Defesa
A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumenta que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. A defesa sustenta que Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades que possam ter ocorrido.
