A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos (SP). A medida foi tomada após uma inspeção de rotina identificar irregularidades sanitárias que comprometem a qualidade e segurança dos produtos. A resolução foi assinada em 29 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro.
Atividades Suspensas no Terminal
Com a decisão da Anvisa, foram suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas, suas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial. O objetivo da interdição preventiva é evitar riscos à qualidade, segurança e eficácia dos produtos armazenados até que todas as inconformidades sejam corrigidas.
Irregularidades Encontradas pela Fiscalização
A fiscalização constatou diversas falhas que motivaram a interdição. Uma das principais foi a ausência de uma área reservada especificamente para o armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que já haviam sido interditados pelas autoridades sanitárias. Este espaço, conforme a regulamentação, deve atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.
Deficiências na Guarda de Substâncias Controladas
Outro ponto crítico identificado foi a falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, que demandam diferentes condições de temperatura. As irregularidades configuram descumprimento de dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem normas para armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sob fiscalização especial.
Posicionamento da Brasil Terminal Portuário
A Brasil Terminal Portuário (BTP) informou ter atendido prontamente às orientações da Anvisa, assegurando que o terminal já opera normalmente. A companhia reafirmou seu compromisso em prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo todos os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras.