A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) debaterá, no dia 29, uma proposta de instrução normativa. Esta visa estabelecer procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A nova regulamentação faz parte de um plano de ação mais amplo, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização.
A instrução normativa definirá requisitos específicos para importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) aplicáveis a esses medicamentos.
Crescimento do Mercado Ilegal e Riscos à Saúde
A popularização das canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou a expansão do mercado ilegal. Estes medicamentos, que exigem receita médica retida, são frequentemente comercializados em versões manipuladas sem autorização. Diante dos riscos à saúde pública, a Anvisa tem adotado diversas medidas para coibir o comércio irregular.
Criação de Grupos de Trabalho para Controle Sanitário
Recentemente, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho (GTs) para fortalecer sua atuação no controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes que utilizam canetas emagrecedoras. O primeiro GT, formalizado pela Portaria 488/2026, é composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O segundo grupo, estabelecido pela Portaria 489/2026, monitorará e avaliará a implementação do plano de ação da agência, propondo melhorias à diretoria colegiada.
Parceria Institucional para Uso Racional
Em uma iniciativa conjunta, Anvisa, Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Odontologia (CFO) e Conselho Federal de Farmácia (CFF) firmaram uma carta de intenção. O objetivo é promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, prevenindo riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares e protegendo a saúde da população brasileira. A parceria focará em troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas.
Proibição e Apreensão de Medicamentos Irregulares
A Anvisa determinou a apreensão e a proibição da comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. Estes produtos, amplamente divulgados como injetáveis de GLP-1 e popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, não possuem registro, notificação ou cadastro na agência. Por serem irregulares e de origem desconhecida, não há garantia de seu conteúdo ou qualidade, sendo seu uso desaconselhado.
Ações de Fiscalização e Combate ao Contrabando
A Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo estava sob monitoramento devido à suspeita de transporte de material ilegal. Durante a abordagem, um casal foi preso em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia, incluindo mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida, que seriam comercializados irregularmente no Brasil.
