O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um repasse de R$ 985,03 milhões do Fundo Rio Doce, previsto para 2025, destinado a ações de saúde no Espírito Santo e em Minas Gerais. Estes estados foram severamente afetados pelo crime ambiental de 2015, resultante do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG).
Este investimento em saúde está alinhado com o Novo Acordo do Rio Doce, um instrumento crucial para a reparação dos danos causados pelo desastre. O rompimento da barragem, que fazia parte de um complexo da Samarco (controlada pela Vale e BHP Billiton), liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos em 5 de novembro de 2015. Essa lama tóxica percorreu 633 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até sua foz no Espírito Santo, contaminando o abastecimento de água e devastando ecossistemas. O incidente ceifou 19 vidas e impactou populações em 49 municípios mineiros e capixabas.
Detalhes do Novo Acordo de Reparação
Homologado em novembro de 2024, o Novo Acordo do Rio Doce estabelece programas para serem implementados nas regiões atingidas. Especificamente para ações de saúde, o acordo reservou um montante total de R$ 12 bilhões. Deste valor, R$ 11,32 bilhões serão administrados pelo BNDES, através do Fundo Rio Doce, para custear o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, sob a coordenação do Ministério da Saúde. Os R$ 684 milhões restantes ficarão sob responsabilidade dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Entre as iniciativas já confirmadas, destacam-se a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso e do Hospital Universitário de Mariana, este último vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Adicionalmente, o acordo prevê a estruturação de um Centro de Referência das Águas e de um Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas.
Estrutura e Aplicação dos R$ 11,32 Bilhões
Os R$ 11,32 bilhões destinados ao programa de saúde abrangem 38 municípios em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo. Deste total, R$ 815,8 milhões serão aplicados em projetos geridos diretamente pelo Ministério da Saúde. Mais R$ 1,8 bilhão está garantido para financiar planos municipais de saúde elaborados por cada localidade, e R$ 300,2 milhões custearão pesquisas e análises realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os R$ 8,4 bilhões remanescentes formarão um fundo patrimonial, assegurando a continuidade das ações de fortalecimento e melhoria das condições de saúde nas cidades beneficiadas.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, afirmou em nota que as iniciativas do Fundo Rio Doce "além de viabilizar a recuperação das áreas degradadas e impulsionar a economia local, contribuem de forma decisiva para a reestruturação da rede pública de saúde e para o fortalecimento das comunidades da Bacia do Rio Doce". Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde, complementou que os investimentos "fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce".
Contexto Geral do Novo Acordo
O Novo Acordo foi formalizado por diversas partes, incluindo a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Este instrumento visa repactuar as ações de reparação que, desde 2016, não haviam assegurado uma compensação integral dos danos.
O valor global do acordo é de R$ 170 bilhões. Deste montante, R$ 32 bilhões são destinados a indenizações individuais e obrigações diretas da Samarco, Vale e BHP Billiton, somando-se a R$ 38 bilhões já executados. Os R$ 100 bilhões restantes serão desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos e direcionados aos poderes públicos. As parcelas sob responsabilidade da União, totalizando R$ 49,1 bilhões, são aportadas no Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES.
