O Conselho Federal de Medicina (CFM) instituirá, a partir de 2 de abril, punições a médicos que empregarem a substância polimetilmetacrilato (PMMA) para fins estéticos ou como preenchedor dérmico no Brasil. A substância, injetada sob a pele para aumentar volume em áreas do corpo ou rosto, é comumente utilizada para fins como o aumento dos glúteos.
A nova resolução estabelece uma única exceção para o uso do PMMA: o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids, exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O produto, contudo, continua permitido para outras finalidades, como a fabricação de cimento ortopédico e lentes intraoculares (implantes definitivos em cirurgias de catarata).
CFM Busca Banimento Total e Impasses Regulatórios
Em coletiva de imprensa, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, anunciou que a entidade trabalhará em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para banir totalmente o PMMA do mercado brasileiro, visando retirá-lo das prateleiras. A proposta é que a substância seja comercializada apenas para o Ministério da Saúde, a fim de atender aos tratamentos de lipodistrofia no SUS.
A manutenção da exceção para o SUS foi solicitada pela própria pasta, visando assegurar a continuidade do tratamento para pacientes que já utilizam o produto na rede pública. Contudo, o Conselho ressalta a existência de alternativas mais seguras e a crescente raridade dos casos de lipodistrofia, graças aos avanços no tratamento do HIV. O CFM reiterou, em nota, a necessidade de garantir assistência a esse grupo específico enquanto alternativas terapêuticas com melhor perfil de segurança são consolidadas.
Divergências sobre a Regulamentação do PMMA
Embora a resolução do CFM se aplique apenas a profissionais da medicina, a Anvisa já restringe a aplicação de PMMA a médicos e cirurgiões-dentistas, segundo uma resolução anterior. A medida do CFM visa intensificar a regulamentação do uso da substância no país de maneira geral. A conselheira federal Graziela Bonin, relatora da resolução, esclareceu que, embora o uso por não médicos esteja fora do alcance direto do CFM, o controle da venda pela agência reguladora pode ser aprimorado dada a exclusividade de uso por profissionais de saúde.
Após denúncias do CFM no ano passado, a Anvisa reavaliou o perfil de risco do PMMA e decidiu mantê-lo permitido, mas restrito a usos reparadores específicos: correção volumétrica facial e corporal (tratamento de alterações de volume provocadas por sequelas de doenças como a poliomielite) e correção de lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids. O uso 'off label', fora das indicações aprovadas em bula, não é regulamentado pela Anvisa, que atribui a responsabilidade de tais condutas aos conselhos que regulamentam as atividades de seus profissionais.
Para o CFM, a postura da Anvisa ainda apresenta lacunas que permitem o uso contínuo por profissionais não médicos e para fins estéticos. Diante disso, o Conselho quer que a agência proíba de forma definitiva a venda do produto em todo o território nacional, com exceção dos usos específicos apontados para o SUS.
Uma controvérsia regulatória adicional surge com a autorização da Anvisa para cirurgiões-dentistas aplicarem o PMMA, enquanto o Ministério da Saúde o restringe a dermatologistas e cirurgiões plásticos em unidades de alta complexidade credenciadas pelo SUS. Essa posição é alvo de críticas da comunidade médica. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) declarou que a inclusão de dentistas como aplicadores autorizados pela Anvisa não encontra respaldo nas normativas vigentes do próprio MS, configurando uma grave contradição regulatória.
Entenda os Riscos do PMMA
O PMMA é um preenchedor permanente e não absorvível pelo corpo humano. A versão utilizada para fins estéticos é composta por microesferas, com uma aparência semelhante a um gel. É importante ressaltar que o produto não deve ser aplicado em grandes quantidades devido aos riscos inerentes associados ao seu uso.
Fonte: https://saude.abril.com.br