O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a proibição do uso de polimetilmetacrilato (PMMA) por médicos em procedimentos de preenchimento na pele, com finalidade estética ou reparadora. A decisão, motivada por uma série de sequelas graves associadas ao material, entra em vigor nesta terça-feira (2) com a publicação da resolução nº 2.461/2026 no Diário Oficial da União.
Severas Sequela e a Nova Resolução
Alergia, inchaço, dor intensa, manchas, deformação, perda de partes do corpo, queimaduras, sangramento, queloides, infecções, necrose e até óbito foram algumas das complicações severas apontadas pelo CFM. O presidente da entidade, José Hiran da Silva Gallo, enfatizou a importância ética da medida para a segurança dos pacientes, coibindo o uso injetável do polímero.
Escopo e Implicações da Proibição
A resolução do CFM regulamenta exclusivamente a prática médica. Segundo a relatora, cirurgiã plástica e conselheira Graziela Bonin, qualquer uso ou publicidade de PMMA por médicos, a partir de agora, constitui infração ética, independentemente de um dano imediato ter sido constatado ou denunciado.
Entenda o que é o PMMA
O PMMA é um material plástico transparente que, na estética, é utilizado em formato injetável como um gel com microesferas, funcionando como preenchedor definitivo facial e corporal. Sua comercialização no Brasil é permitida apenas com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Riscos à Saúde e Dificuldade de Remoção
Com base em posicionamentos de sociedades médicas, a conselheira Graziela Bonin explicou que o PMMA provoca uma reação inflamatória crônica. O material, entremeado nos tecidos, pode levar a granulomas, migração e hipercalcemia, além de doença renal crônica. O risco de complicações é diretamente proporcional ao volume injetado, especialmente em preenchimentos corporais.
A remoção do produto do corpo é extremamente desafiadora e, muitas vezes, resulta em procedimentos cirúrgicos mutilantes. A médica destacou que a infiltração do PMMA exige a retirada de vastas áreas de tecido saudável, como gordura subcutânea e músculos, com pacientes podendo ficar fadados ao uso de imunossupressores potentes por toda a vida.
Exceções ao Uso Médico do PMMA
A única exceção prevista na resolução para o uso de PMMA como preenchedor é para o tratamento de lipodistrofia (perda ou redistribuição de gordura) em pacientes com HIV/AIDS, decorrente do uso de antirretrovirais. Essa técnica, incorporada pelo Ministério da Saúde em 2004, é autorizada pelo CFM apenas em unidades de alta complexidade do SUS, seguindo protocolos clínicos específicos.
Esforços por um Banimento Amplo
Em janeiro de 2025, o CFM já havia solicitado à Anvisa o banimento total da comercialização do PMMA como preenchedor facial e corporal, citando mortes causadas pelo material, inclusive por profissionais não médicos. Na ocasião, a Anvisa respondeu que não via necessidade de intervenção no mercado, devolvendo a responsabilidade aos conselhos profissionais.
Nesta segunda-feira, o presidente do CFM reiterou a intenção de buscar nova reunião com o presidente da Anvisa, Leandro Safatle, para sensibilizá-lo sobre a necessidade de banir o produto do mercado, mantendo a exceção apenas para o tratamento de lipodistrofia na rede pública. A Anvisa, procurada pela Agência Brasil, afirmou que o produto é seguro quando utilizado estritamente dentro das regras atuais.