Fibromialgia: SUS Amplia Tratamento com Novas Diretrizes e Reconhecimento Legal da Condição

A fibromialgia, uma síndrome clínica que afeta entre 2,5% e 5% da população brasileira, terá seu tratamento ampliado e sua visibilidade aumentada no Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo Federal anunciou novas diretrizes focadas em melhorar o acesso e as oportunidades de tratamento para os pacientes em todo o país.

Compreendendo a Fibromialgia

De acordo com o reumatologista José Eduardo Martinez, presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia caracteriza-se por dores constantes e generalizadas em todo o corpo, sem ligação com lesões ou inflamações. Frequentemente, a dor é acompanhada de fadiga, alterações no sono e distúrbios cognitivos. Estudos revisados pela revista Rheumatology e o National Institutes of Health (NIH) indicam que mais de 80% dos casos ocorrem em mulheres, principalmente entre 30 e 50 anos. Embora a origem da doença seja desconhecida, fatores hormonais e genéticos estão entre as possibilidades investigadas.

Sintomas Comuns da Condição

A fibromialgia não é uma doença inflamatória, mas sim uma disfunção neuronal que causa excessiva sensibilização à dor. Os sintomas mais reportados incluem: dor constante, fadiga e falta de energia, formigamento nas mãos e pés, problemas de sono (incluindo apneia e insônia), sensibilidade ao toque e a estímulos ambientais como cheiros e barulhos, alterações de humor (depressão e ansiedade), e dificuldades de memória, concentração e atenção.

Diagnóstico e Abordagem Médica

O diagnóstico da fibromialgia é puramente clínico, baseado no relato do paciente e no reconhecimento dos sintomas típicos pelo médico, seguido de um exame físico detalhado. É crucial que o profissional de saúde verifique a presença de outras condições que possam estar contribuindo para a dor, diferenciando a fibromialgia de doenças como a artrose. Não existem exames específicos para a síndrome; a recomendação é procurar um reumatologista ou buscar atendimento primário em unidades de saúde como a Unidade Básica de Saúde (UBS).

Novas Medidas: Tratamento Estruturado e Reconhecimento Legal

Em janeiro, através da Lei 15.176/2025, sancionada em julho de 2025, a fibromialgia passou a ser reconhecida como deficiência. Esta medida garante aos pacientes acesso a direitos como cotas em concursos públicos e seleções de emprego, isenções fiscais (IPI, ICMS e IOF) na compra de veículos adaptados, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte, mediante comprovação da incapacidade.

Adicionalmente, o Ministério da Saúde implementou este mês um planejamento estruturado para o tratamento da fibromialgia pelo SUS. Este plano visa capacitar profissionais e promover um tratamento multidisciplinar, integrando fisioterapia, apoio psicológico e terapia ocupacional. A atividade física regular é também enfatizada como um componente vital para fortalecer o corpo e melhorar a qualidade de vida. A Sociedade Brasileira de Reumatologia destaca que tratamentos não farmacológicos são tão importantes quanto os farmacológicos para a gestão da dor.

A abordagem integrada é essencial, especialmente considerando que alguns pacientes desenvolvem ansiedade e depressão. Dr. Martinez ressalta a necessidade de colaboração entre reumatologistas, psiquiatras e psicólogos para garantir a melhor estratégia terapêutica, evitando interações medicamentosas e proporcionando um cuidado completo ao paciente.

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