• Ultraprocessados: Riscos, Impacto e Desafios Regulatórios no Brasil

      O consumo de alimentos ultraprocessados no Brasil tem demonstrado um crescimento alarmante, mais do que dobrando desde os anos 1980 e representando atualmente 23% do total de calorias ingeridas. Este fenômeno, de proporção global, foi destaque em uma série de artigos publicados na revista científica The Lancet, com contribuições de mais de 40 pesquisadores liderados pela Universidade de São Paulo (USP).

      A Gênese do Conceito e a Classificação NOVA

      O conceito de ultraprocessados foi formulado na USP em 2009 pelo pesquisador Carlos Monteiro, do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens). A iniciativa surgiu da preocupação com o aumento exponencial de obesidade, sobrepeso e doenças crônicas diretamente associadas ao consumo de alimentos com alto grau de processamento.

      Para facilitar a identificação, Monteiro e sua equipe desenvolveram a classificação NOVA, que organiza os alimentos em quatro categorias: (1) in natura ou minimamente processados (ex: frutas, arroz ensacado); (2) ingredientes culinários processados (ex: azeite, sal); (3) alimentos processados (ex: milho em lata, pão de padaria); e (4) alimentos e bebidas ultraprocessados (ex: bolachas recheadas, refrigerantes).

      Segundo Carlos Monteiro, a explicação para o crescimento de doenças crônicas não reside na "falta de força de vontade" individual, mas sim na transformação do sistema alimentar. Ele argumenta que o ambiente atual "acaba estimulando as pessoas a quase compulsoriamente consumir alimentos ultraprocessados".

      Impacto na Saúde Pública e Custos Econômicos

      O programa 'Caminhos da Reportagem' da TV Brasil dedicou um episódio, 'Ultraprocessados na Mesa dos Brasileiros', para explorar a criação do conceito, métodos de identificação de produtos e as graves consequências sociais e para a saúde decorrentes de seu consumo. A reportagem também trouxe exemplos de indivíduos que transformaram seus hábitos alimentares e de escolas que priorizam "comida de verdade" e educação nutricional.

      Um estudo conduzido pela Fiocruz Brasília e Nupens revelou que o consumo de ultraprocessados impõe um custo superior a R$ 10 bilhões anuais à saúde e economia brasileira. Além disso, a pesquisa indica que a eliminação do consumo desses produtos poderia prevenir até 57 mil mortes por ano, um dado que intensifica a preocupação de cientistas e organizações civis na defesa de políticas mais agressivas contra esses itens.

      Medidas Regulatórias e Políticas Públicas em Debate

      A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 com transição até 2033, gerou debate por excluir a maioria dos produtos ultraprocessados do imposto seletivo, criado para desestimular o consumo de itens nocivos. Apenas as bebidas açucaradas foram contempladas com uma taxa extra, cuja alíquota ainda aguarda definição por lei complementar.

      Kelly Santos, coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, explica que o novo modelo fiscal brasileiro prevê alíquotas zero para alimentos saudáveis e impostos mais elevados para produtos não saudáveis. A taxação das bebidas açucaradas é inspirada em modelos de sucesso implementados em países como México e Chile.

      Além da tributação, estratégias de educação e regulamentação da publicidade são apontadas como fundamentais. Paula Johns, diretora executiva da ACT Promoção da Saúde, destaca o sucesso da restrição à publicidade de cigarros como um precedente para combater a promoção enganosa de ultraprocessados, muitas vezes veiculada com alegações de benefícios nutricionais como "vitaminas" em biscoitos recheados.

      Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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