A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou, nesta terça-feira (11), um conjunto de 50 propostas abrangentes para o setor de óleo e gás e a transição energética no Brasil. O plano defende um fortalecimento significativo do papel da Petrobras, buscando maior controle estatal sobre a companhia, a reestatização de refinarias e a redução dos dividendos pagos aos acionistas. Essas medidas são parte de uma estratégia para influenciar o debate público e as eleições de 2026.
Fortalecimento e Controle Estatal da Petrobras
Entre as iniciativas propostas, destaca-se o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal brasileiro, conforme a Lei nº 12.351 de 2010, que garantia à estatal no mínimo 30% de cada campo e a liderança dos consórcios. A Lei 13.365 de 2016, que flexibilizou essa regra, seria revista. A FUP também preconiza a ampliação do controle acionário estatal, reformando o sistema de governança para reverter a orientação da empresa para a maximização e distribuição de lucros de curto prazo. Propõe-se a revisão do Estatuto Social e a adequação da política de remuneração aos acionistas para priorizar o interesse público, limitando-a a 25% do lucro líquido, como previsto na Lei das Sociedades Anônimas.
Visão Estratégica para a Transição Energética
A plataforma da FUP para a transição energética é elaborada com uma perspectiva de desenvolvimento nacional. A federação argumenta que a transição não deve ser uma "eliminação abrupta dos fósseis", reconhecendo que o setor responde por 45% da demanda interna de energia, 13% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, enfatizou que o processo deve ser humano, combater a pobreza energética e proteger o meio ambiente de forma integrada, evitando um discurso vazio e simplista.
Eixos Temáticos das Propostas
As 50 propostas estão detalhadas na "Plataforma de Políticas Públicas do Setor de óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa", desenvolvida em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). O documento está estruturado em quatro eixos principais que abordam desde a gestão da riqueza petrolífera até o desenvolvimento social e a integração produtiva.
Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza
Este eixo propõe a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera, responsável por definir os objetivos de fundos como o do Pré-sal e o do Clima. Além disso, prevê a instituição do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética. Para financiar essas iniciativas e o refino nacional, sugere-se um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor.
Desenvolvimento Social e Integração Produtiva
O segundo eixo foca na criação de uma política de incentivo às indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás e na promoção da integração produtiva latino-americana. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, ressaltou que a soberania energética é fundamental para a defesa do Estado e o desenvolvimento nacional, permitindo a apropriação dos recursos energéticos pelo país. O documento também propõe ampliar a capacidade de refino nacional e revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), criticando o modelo atual por sua fragmentação, dificuldades na expansão da infraestrutura e aumento das tarifas, além de considerar alto o preço do gás natural no Brasil em comparação internacional.
