A comissão australiana responsável por arbitrar questões trabalhistas aprovou novos padrões mínimos que exigem que trabalhadores de entrega de alimentos e produtos de supermercado recebam valores por hora superiores ao salário mínimo nacional e tenham cobertura de seguro contra acidentes durante o trabalho.
Os trabalhadores de aplicativos receberão pelo menos A$ 31,30 por hora (cerca de R$ 114,27), acima do salário mínimo australiano de A$ 26,44 (R$ 96,53). Eles continuarão, porém, responsáveis por manter um seguro de terceiros para os veículos utilizados nas entregas, informou a FWC (Fair Work Commission) em uma decisão publicada na noite de terça-feira (11).
As empresas serão obrigadas a oferecer “um nível mínimo razoável de cobertura” para seguro contra acidentes pessoais, embora a decisão não estabeleça um valor mínimo de cobertura. As novas regras entram em vigor em 17 de agosto e devem beneficiar cerca de 250 mil trabalhadores.
Pela decisão, os trabalhadores receberão uma remuneração mínima por hora pelo período “em atividade”, que corresponde ao intervalo entre a aceitação de um pedido e a conclusão da entrega.
A decisão ocorre após a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovar, em junho, os primeiros padrões trabalhistas obrigatórios para trabalhadores de aplicativos, potencialmente garantindo direitos relacionados a remuneração, segurança e benefícios sociais. Essas normas ainda precisam ser ratificadas pelos governos.
O TWU (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes) classificou a decisão da FWC como “um marco para a economia de aplicativos da Austrália”.
“Os trabalhadores de aplicativos na Austrália ficaram fora de nossos sistemas trabalhistas por tempo demais. A partir de segunda-feira, eles terão direito a um conjunto de padrões absolutamente de referência mundial, que ampliaremos ao longo do tempo”, afirmou o secretário nacional do TWU, Michael Kaine, em uma declaração conjunta com Uber Eats e DoorDash.
Uber Eats e DoorDash, que vem diversificando suas operações para além das entregas de restaurantes, afirmaram que as novas regras demonstrarão que uma proteção mais forte aos trabalhadores e a flexibilidade valorizada por quem trabalha com aplicativos podem coexistir.
Sindicatos e trabalhadores há muito tempo pressionam por reformas que incluam os trabalhadores de aplicativos, geralmente classificados como prestadores de serviços independentes, e não como empregados, ficando, portanto, excluídos de muitas proteções trabalhistas.
O Parlamento australiano aprovou leis em 2023 e 2024, durante o governo de centro-esquerda do Partido Trabalhista, que ampliaram os direitos dos trabalhadores de aplicativos para negociar remuneração e condições mínimas. As leis deram à Fair Work Commission autoridade para estabelecer padrões de remuneração e seguro.
