A Agência Espacial Brasileira (AEB) implementou uma nova política de inovação, visando fortalecer significativamente o setor espacial nacional. Esta medida estabelece um arcabouço de princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos projetados para orientar programas e ações de longo prazo. O foco principal é estimular o desenvolvimento tecnológico, aumentar a competitividade da economia brasileira e ampliar a autonomia do país em áreas estratégicas do setor.
Eixos Estratégicos da Política
A implementação da política será focada em sete eixos estratégicos interdependentes. Estes incluem a formação e qualificação de recursos humanos, o alinhamento de programas de inovação com o estímulo a investimentos privados, e o fortalecimento contínuo da base de conhecimento tecnológico. Outros pilares essenciais são a proteção da propriedade intelectual, a disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo, e o desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros. Por fim, busca-se o incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
Mecanismos de Apoio e Financiamento
Para concretizar seus objetivos, a AEB poderá apoiar financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os instrumentos de suporte abrangem subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e concessão de bolsas. Adicionalmente, a agência está autorizada a firmar acordos de parceria com instituições públicas e privadas, além de convênios com transferência de recursos para a execução de projetos de inovação. A política também prevê a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para projetos que envolvam risco tecnológico e busquem solucionar desafios específicos do setor espacial.
Cooperação Internacional e Soberania
A nova política expande a atuação internacional da agência, permitindo a celebração de acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Entretanto, a norma enfatiza que qualquer cooperação internacional deverá ser realizada sem comprometer a autonomia decisória brasileira e com um foco primordial na preservação da soberania tecnológica nacional.
Incentivo a Inventores Independentes
Um dos pontos da política é a criação de mecanismos de apoio a inventores independentes que já tenham solicitado patente. Estes inventores poderão requerer à AEB a avaliação da viabilidade tecnológica e comercial de suas criações. A agência também oferecerá assistência para transformar invenções em produtos ou processos, apoiar a criação de novas empresas e orientar a transferência de tecnologias desenvolvidas para o setor produtivo.
