O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (4), o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Na ocasião, o presidente defendeu que o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher deve ser uma responsabilidade de toda a sociedade, mas sobretudo dos homens.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a necessidade de uma atuação mais ativa: “Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir.”
O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio
O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. Lula destacou que a iniciativa representa um marco, pois, pela primeira vez, a responsabilidade na luta pela defesa da mulher é assumida como coletiva, não apenas delas.
O presidente enfatizou a importância de levar essa conscientização a diversos âmbitos: “Para o movimento sindical brasileiro, estamos dizendo que este é um tema de porta de fábrica e de assembleia de trabalhadores. O que estamos dizendo para deputados e deputadas é que esse é um tema para todos os seus discursos.” Ele completou que é dever de professores e professoras abordar o tema desde a creche até a universidade, visando criar uma nova civilização baseada no respeito, onde o comportamento, e não o sexo, faça a diferença.
Lula também lembrou que o ambiente doméstico é frequentemente palco de violência e feminicídio, com mulheres morrendo por mãos de atuais ou ex-parceiros, bem como de desconhecidos. Ele fez um apelo contra a violência no ambiente de trabalho: “Morrem por causa de homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som: as mulheres estão conquistando cada vez mais espaços de liderança no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar.”
Vozes em Destaque: Autoridades e Engajamento
A primeira-dama Janja da Silva abriu a cerimônia, lendo uma história impactante de uma mulher espancada em público sem receber ajuda. Ela pediu que os homens se posicionem ao lado das mulheres vítimas de agressão: “Temos todos o compromisso de tornar uma sociedade em que as mulheres podem viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado.”
Na sequência, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, salientou que essa pauta é prioritária para o governo em diversas áreas. Ela destacou que a campanha estratégica lançada durante o evento será de utilidade pública e que o Conselho da Federação será fundamental para engajar estados e municípios na causa.
Atuação dos Poderes no Combate ao Feminicídio
Poder Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que as mudanças não devem se limitar à letra fria da lei, mas sim agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger as mulheres. Ele enfatizou que a mudança na lei, embora importante, não é suficiente, devendo ser acompanhada de uma “mudança de mentes e corações” no Estado, na sociedade e nas famílias. Fachin reiterou o compromisso do Judiciário com o pacto, assinado com “senso de urgência e sentimento de esperança”, e concluiu que a verdadeira paz floresce com proteção, liberdade e dignidade.
Poder Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, alertou que o Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, classificando a situação como inconcebível. Ele afirmou que a ação prevista pelo pacto é inadiável e que o Legislativo atuará para endurecer as leis e punir agressores. Mota garantiu a prioridade da Câmara nessa agenda para transformar essa realidade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou a união das instituições brasileiras em propósitos como este. Ele descreveu o feminicídio não apenas como uma estatística, mas como uma “chaga aberta na sociedade brasileira”, que precisa ser tratada como um problema de Estado, e não apenas de governo. Alcolumbre destacou que é “o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares”, e que o pacto é, antes de tudo, um passo fundamental para enfrentar essa realidade.
