A Receita Federal efetuou o pagamento do lote da malha fina do Imposto de Renda referente a fevereiro, abrangendo também restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 204.824 contribuintes que regularizaram suas pendências receberão um montante de R$ 578,97 milhões. Desse valor total, R$ 337,69 milhões são destinados a grupos com prioridade legal no reembolso.

Distribuição das Restituições

As restituições foram distribuídas entre diversas categorias de contribuintes. Destacam-se 127.585 que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo Pix como forma de recebimento. Além disso, foram contemplados 39.290 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, 10.735 cuja principal fonte de renda é o magistério, 6.632 pessoas acima de 80 anos e 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. O lote também inclui 17.318 contribuintes sem prioridade legal específica.

Como Consultar a Restituição

A consulta ao status da restituição está disponível desde o dia 20 de fevereiro. Contribuintes podem verificar no site da Receita Federal, acessando a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicando em “Consultar a Restituição”. O serviço também é acessível por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones.

Procedimentos de Pagamento e Resgate

O crédito da restituição é realizado diretamente na conta bancária ou chave Pix (tipo CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não localize sua restituição neste lote, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Se houver pendências, o envio de uma declaração retificadora pode solucionar a questão para inclusão em lotes futuros.

Restituição Não Creditada

Se, por alguma razão, a restituição não for depositada na conta indicada (por exemplo, conta desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano. Nesse cenário, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou contatando a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).

Restituição Não Resgatada Após Um Ano

Após o período de um ano sem o resgate do valor no Banco do Brasil, o contribuinte deverá fazer a solicitação diretamente no Portal e-CAC. Para isso, no menu “Declarações e Demonstrativos”, o cidadão deve selecionar “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, a opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".