O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a estratégia “Horizontes Culturais” no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, uma iniciativa que visa fomentar atividades culturais, educativas e artísticas no sistema prisional do país até 2027. A proposta busca promover a ressocialização e a dignidade de pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares e servidores penais, reconhecendo a cultura como ferramenta essencial para a reconstrução de trajetórias.

A Abrangência da Estratégia e Seu Público

A iniciativa prevê a implementação de ações em diversas linguagens artísticas, incluindo artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia. O plano culminará na criação de um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, com um calendário anual de atividades, consolidando o investimento contínuo em educação e cultura. O foco se estende às cerca de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, majoritariamente homens jovens, pretos e pardos, muitos aguardando julgamento, além de seus familiares e profissionais envolvidos no sistema penal.

Apoio Institucional e a Visão da Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, participou do lançamento, destacando que a garantia de direitos é uma obrigação do Estado, mesmo em contextos complexos. Fachin sublinhou que investir em educação e cultura nos presídios não é uma concessão, mas um meio de estimular o pensamento crítico, a alteridade e a autonomia, possibilitando a essas pessoas sonhar com futuros diferentes. Ele lembrou que o programa se insere no Plano Pena Justa, resultado do reconhecimento, pelo próprio STF em 2023, de violações massivas de direitos no sistema prisional.

Histórias de Transformação Pela Arte

A eficácia da arte como meio de transformação foi ilustrada por diversas histórias. Átila, estudante de Belas Artes e egresso do sistema prisional, exibiu uma pintura simbólica de um menino em beca sobre uniforme escolar, representando a superação e a importância da educação. Ele descreve a arte como um caminho para ressignificar o passado e projetar o futuro.

Mateus de Souza Silva, de 30 anos, cumprindo pena no regime semiaberto, encontrou no teatro uma nova perspectiva. Após participar de um projeto desenvolvido pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, ele relatou a transformação de sua história, que inclui a superação da fome e a busca por dignidade. Suas performances refletem as duras realidades que levam muitos ao crime, como a violência e a pobreza.

A atriz e poeta Elisa Lucinda, também presente no evento, reforçou a ideia de que o sistema prisional pode ser uma “porta aberta para a dignidade” e uma oportunidade para a reconstrução do indivíduo. Ela enfatiza que, para muitos, a prisão pode oferecer uma experiência de ressignificação e a chance de quebrar ciclos de marginalização.