A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta sexta-feira (24) a abertura de uma consulta pública para discutir o uso de biocombustíveis nos transportes aquaviários.

Segundo a diretoria da agência, a consulta terá prazo de 45 dias e deve revisar a Resolução nº 903/22, que estabeleceu as especificações dos combustíveis de uso aquaviário comercializados no território nacional — óleo diesel marítimo e óleo combustível marítimo.

O objetivo da ANP é receber contribuições para aperfeiçoar a proposta de atualização da regulamentação, buscando alinhar as especificações nacionais à evolução tecnológica do setor e aos padrões internacionais recentes.

A revisão da regulamentação tem como base as mudanças observadas no mercado de combustíveis marítimos, incluindo o contexto da transição energética e das metas internacionais de descarbonização do transporte marítimo estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (IMO).

Ainda segundo a agência, a proposta também busca alinhar a regulamentação brasileira aos padrões técnicos internacionais, favorecendo a incorporação de novos combustíveis, inclusive renováveis e sintéticos, ao mercado brasileiro.

Proposta prevê uso de combustíveis alternativos

A atualização da regulamentação também prevê a possibilidade de autorização prévia da ANP, em caráter experimental, para o uso de combustíveis alternativos ainda não contemplados, como etanol, metanol, amônia e hidrogênio.

Também está previsto um tratamento regulatório específico para o GNL (gás natural liquefeito), mediante autorização prévia da ANP, e considerando a existência de normas técnicas consolidadas para esse combustível e “o estágio inicial da infraestrutura nacional de transporte e abastecimento”, afirmou o órgão em comunicado.