Um decreto publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União declarou de interesse social, para fins de desapropriação, mais de 2.355 hectares do território abrangido pelo Quilombo de Lajeado, localizado no município de Dianópolis, Tocantins.

Contexto e Autorização Legal

O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a proceder com a desapropriação em benefício direto da comunidade quilombola. A medida se tornou crucial, visto que a comunidade se encontrava predominantemente cercada por fazendas, necessitando de um instrumento legal para a desapropriação de imóveis de domínio privado e a consequente garantia territorial.

Perfil da Comunidade Quilombola de Lajeado

Situada a aproximadamente 350 quilômetros da capital Palmas, a comunidade de Lajeado recebeu seu nome em alusão ao córrego homônimo que atravessa a localidade. Conforme dados de 2016, a região abriga pelo menos 14 famílias. O decreto nº 12.899/2026, que oficializa a declaração de interesse social, entrou em vigor na sexta-feira (26).