Petrolina registra 245 denúncias contra terrenos particulares sujos em três meses; multa chega a R$ 100 mil
Ascom/PMP
A Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, registrou 245 denúncias de descarte irregular de resíduos e falta de manutenção em terrenos particulares entre os meses de julho e setembro deste ano.
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Os dados, divulgados pela administração municipal, fazem parte do balanço do programa “Petrolina + Limpa”. De acordo com a secretaria, as reclamações resultaram em 52 notificações aos proprietários dos imóveis. Deste total, 36 casos foram regularizados após a intervenção fiscal.
A fiscalização atua em imóveis que apresentam acúmulo de lixo, entulho e mato alto, condições que favorecem a proliferação de insetos e animais peçonhentos, como escorpiões e o mosquito Aedes aegypti.
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Como funcionam as notificações e multas
Após receber a denúncia e constatar a irregularidade no local, a prefeitura identifica o proprietário do imóvel, que é notificado para realizar a limpeza.
Prazo: O proprietário tem até 15 dias para tomar as providências (a prefeitura pode emitir até duas notificações).
Se não limpar: Caso o prazo expire sem que o serviço seja feito, a prefeitura realiza a limpeza do terreno.
Cobrança: Os custos do serviço executado pelo município e o valor da multa são vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário.
Valores: As penalidades estão previstas na Lei Complementar nº 045 e variam de R$ 500 a R$ 100 mil, dependendo da gravidade da infração.
Como denunciar
A população pode denunciar terrenos abandonados ou com acúmulo de lixo diretamente à prefeitura.
Canal: WhatsApp do programa Petrolina + Limpa | Número: (87) 3983-6433
O que enviar: Para agilizar o atendimento, a secretaria orienta que o cidadão envie fotos ou vídeos da irregularidade, além do endereço completo ou localização precisa do terreno.
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Fonte: G1
