Entre 1º e 31 de agosto, 479 pessoas de diversas nacionalidades foram resgatadas de situações análogas à escravidão por autoridades brasileiras. O Ministério Público Federal (MPF) informou que, entre as vítimas, 75 eram mulheres, 9 trabalhavam em ambiente doméstico e 13 eram crianças ou adolescentes.
A operação também destacou a origem das vítimas, com 66 migrantes de países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau. Geograficamente, a Operação Resgate VI revelou que o Sudeste concentrou 55,7% dos resgates (267 pessoas), com Minas Gerais respondendo por 208 casos.
Locais e Setores dos Resgates
A maioria dos resgates, totalizando 292 vítimas, ocorreu em zonas rurais, representando 57,5% das fiscalizações. Os setores com maior incidência foram o cultivo de café (53 vítimas), plantações de cebola (47), batata-inglesa (44) e outras culturas de lavoura temporária (43).
Nas áreas urbanas, 178 pessoas (37,2%) foram resgatadas, com a construção civil sendo responsável por 85 desses casos (47,7% das vítimas urbanas).
Ações da Força-Tarefa e Impacto Histórico
A Operação Resgate, iniciada em 2021, é uma força-tarefa coordenada pelo MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ao longo de cinco anos de atuação, a iniciativa já resultou no resgate de 1.192 trabalhadores que se encontravam em informalidade extrema, sem acesso a direitos trabalhistas básicos como férias e 13º salário.
Consequências e Medidas Legais
Durante as fiscalizações de agosto, empregadores foram notificados para interromper as atividades irregulares e formalizar os contratos de trabalho retroativamente. O valor total em verbas trabalhistas e rescisórias devidas às vítimas alcançou R$ 1,4 milhão.
Além da exploração análoga à escravidão, os empregadores responderão por irregularidades como trabalho infantil e descumprimento de normas de saúde e segurança, que expunham os trabalhadores a riscos.
A fase VI da operação resultou na emissão de 1.836 autos de infração, além de ordens de interdição e embargo de atividades perigosas. O MPF acompanha 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos, e tramitam 759 ações penais em primeira instância, com outras 289 em segunda instância, relacionadas a esses crimes.
Nova Lei Amplia Proteção a Domésticos
Em julho, a sanção da Lei nº 15.455/2026 expandiu a proteção a vítimas de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico. A nova legislação permite que auditores fiscais investiguem suspeitas em residências sem a necessidade de mandado judicial.
A lei também estabelece prioridade para as vítimas no programa Bolsa Família e aplica a Lei Maria da Penha em casos envolvendo mulheres, facilitando medidas protetivas de urgência, como o afastamento dos agressores e a proibição de contato com as vítimas e seus familiares.
Perfil das Vítimas Domésticas
Dados estatísticos revelam que a maioria dos trabalhadores domésticos remunerados – incluindo diaristas, babás, jardineiros e cuidadores – é composta por mulheres e, predominantemente, mulheres negras.
Um levantamento do Ipea de 2018 apontou 6,2 milhões de pessoas no serviço doméstico remunerado, sendo 92% (5,7 milhões) mulheres. Destas, 3,9 milhões eram mulheres negras (62,9% do total), consideradas a parcela mais vulnerável socioeconomicamente e em termos de violência de gênero.
Canais de Denúncia
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa através do Sistema Ipê, uma plataforma da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) desenvolvida em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
